30/04/2025 07:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 09:33

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO D AGUIAR FERREIRA
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/03/2025 17:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d2559c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ROBERTO D'AGUIAR FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7454689, c7eb610 ).

Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. 38c9f55).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO D AGUIAR FERREIRA em 06/02/2025
06/02/2025 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO D AGUIAR FERREIRA
23/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 12:01

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
19/09/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/06/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 21:10

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
15/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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