10/09/2025 16:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/09/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2025 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 04/09/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA MARIANO em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA DA SILVA MARIANO ALBINO em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JHON DOUGLAS DA SILVA MARIANO em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de NICOLAS DA SILVA MARIANO em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO em 29/08/2025
18/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
18/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA MARIANO
15/08/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA MARIANO ALBINO
15/08/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JHON DOUGLAS DA SILVA MARIANO
15/08/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS DA SILVA MARIANO
15/08/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO
13/08/2025 12:25

Conhecido o recurso de ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO - CPF: *97.***.*82-99 e não provido
12/08/2025 16:22

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/07/2025 15:53

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual ()
25/07/2025 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 09:38

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
23/07/2025 09:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 09:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 11:09

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 66e322e) para Agravo Interno
12/05/2025 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 06/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA MARIANO em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEBORA DA SILVA MARIANO ALBINO em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JHON DOUGLAS DA SILVA MARIANO em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NICOLAS DA SILVA MARIANO em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA MARIANO
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA MARIANO ALBINO
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JHON DOUGLAS DA SILVA MARIANO
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS DA SILVA MARIANO
11/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO
09/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 09:58

Juntada a petição de Agravo
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3ec462 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A Recorrido(a)(s): 1. ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO e OUTROS 2. AVANT TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2024 - Id. 0ce4e28; recurso interposto em 22/09/2024 - Id. 7cbe012).

Regular a representação processual (Id. 56fe99e).

Satisfeito o preparo (Id. d35af9f, 8baa067 e cb3dd86).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, incisos XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigos 141, 330, 338, 373, inciso I, 492 e 732; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; e Lei nº 11442/2007, artigos 1º, 2º, 4º e 5. - divergência jurisprudencial. Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Por fim, quanto aos arestos colacionados para confronto de teses quanto à natureza jurídica do contrato de transportes ser ou não equivalente a de prestação de serviços, são inservíveis, por procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do artigo 896 da CLT CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:06

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/10/2024 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA MARIANO em 27/09/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEBORA DA SILVA MARIANO ALBINO em 27/09/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JHON DOUGLAS DA SILVA MARIANO em 27/09/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de NICOLAS DA SILVA MARIANO em 27/09/2024
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO em 27/09/2024
27/09/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/09/2024 07:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 07:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:33

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
13/09/2024 12:12

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
13/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA MARIANO
13/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA SILVA MARIANO ALBINO
13/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JHON DOUGLAS DA SILVA MARIANO
13/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAS DA SILVA MARIANO
13/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO
13/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2024 08:51

Conhecido o recurso de ELIZABETH ANDRADE DA SILVA MARIANO - CPF: *97.***.*82-99 e provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/07/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
10/06/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2024 13:21

Determinada a requisição de informações
07/06/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
14/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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