22/05/2025 11:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO PEREIRA FIDELIS em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SILAS GARCIA DE CASTRO em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ILDEO VIEIRA GANDRA em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARIUS em 21/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO em 12/05/2025
09/05/2025 16:08

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEREIRA FIDELIS
29/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SILAS GARCIA DE CASTRO
29/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ILDEO VIEIRA GANDRA
29/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARIUS
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e8ddc3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc5c996 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 150 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, alínea 'A'; artigo 793, alínea 'A'; artigo 832; artigo 897, alínea 'A'; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; artigo 1026; Código Civil, artigo 940. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/01/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:41

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:41

Encerrada a conclusão
29/01/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:40

Encerrada a conclusão
14/11/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO em 13/11/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO PEREIRA FIDELIS em 13/11/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SILAS GARCIA DE CASTRO em 13/11/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ILDEO VIEIRA GANDRA em 13/11/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARIUS em 13/11/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 13/11/2024
11/11/2024 12:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO
28/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEREIRA FIDELIS
28/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SILAS GARCIA DE CASTRO
28/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ILDEO VIEIRA GANDRA
28/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARIUS
28/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/10/2024 09:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
20/09/2024 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
20/09/2024 11:32

Encerrada a conclusão
20/09/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO PEREIRA FIDELIS em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILAS GARCIA DE CASTRO em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ILDEO VIEIRA GANDRA em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARIUS em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/09/2024
05/09/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO
28/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PEREIRA FIDELIS
28/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SILAS GARCIA DE CASTRO
28/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ILDEO VIEIRA GANDRA
28/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARIUS
28/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2024 22:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
29/07/2024 16:14

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 20-08-2024 ()
07/06/2024 16:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2024 19:50

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 28-05-2024 ()
14/03/2024 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
27/02/2024 13:41

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/02/2024 13:21

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/02/2024 17:45

Proferida decisão
04/02/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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