16/05/2025 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 18:39

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b55e59d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 21:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b7b769 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA Recorrido(a)(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º; artigo 896, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
29/01/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:06

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/11/2024
11/11/2024 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
24/10/2024 13:47

Conhecido o recurso de RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *71.***.*77-10 e não provido
14/10/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
22/07/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio
22/11/2022 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/11/2022
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA em 21/11/2022
08/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/11/2022 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
18/10/2022 14:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
23/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:31

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
09/09/2022 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2022 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
30/05/2022 13:09

Proferida decisão
30/05/2022 13:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
26/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA em 25/03/2022
25/03/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
17/03/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
17/03/2022 10:06

Proferida decisão
11/03/2022 11:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
13/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/04/2021
13/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA em 12/04/2021
07/04/2021 08:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
23/03/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2021
23/03/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
11/02/2021 18:39

Conhecido o recurso de RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *71.***.*77-10 e provido em parte
22/01/2021 10:49

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 10:00 10/02/2021 10:00 TELEPRESENCIAL ()
09/12/2020 15:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2020
12/11/2020 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 11:51

Incluído em pauta o processo para 27/11/2020 08:00 27/11/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/11/2020
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA em 03/11/2020
27/10/2020 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2020 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
20/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/10/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA
19/10/2020 12:17

Proferida decisão
19/10/2020 12:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
19/10/2020 12:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/03/2018 13:32

Suspenso ou sobrestado o processo pelo nº ( nº )
01/03/2018 14:31

Retirado de pauta o processo
17/02/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2018
16/02/2018 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2018 14:14

Incluído o processo em pauta (28/02/2018, 10:00:00, 28/02/2018 10:00 sala Des. FLÁVIO)
06/02/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2018
05/02/2018 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018 11:50

Incluído o processo em pauta (28/02/2018, 10:00:00, 28/02/2018 10:00 sala Des. FLÁVIO)
27/11/2017 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2017 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
03/11/2017 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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