30/04/2025 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/04/2025
15/04/2025 22:52

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES CABRAL
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES CABRAL
03/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 16:26

Encerrada a conclusão
26/03/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cc660d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Recorrido(a)(s): 1. EDSON LOPES CABRAL 2. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX; artigo 195, §5º; artigo 202, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
17/02/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/02/2025 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/02/2025
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDSON LOPES CABRAL em 14/02/2025
13/02/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
31/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES CABRAL
28/01/2025 14:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - CNPJ: 28.***.***/0001-18
17/01/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
14/01/2025 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/12/2024
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDSON LOPES CABRAL em 12/12/2024
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDSON LOPES CABRAL em 12/12/2024
04/12/2024 21:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
26/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES CABRAL
26/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS
26/11/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LOPES CABRAL
25/11/2024 15:54

Conhecido o recurso de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - CNPJ: 28.***.***/0001-18 e provido em parte
25/11/2024 15:54

Conhecido o recurso de EDSON LOPES CABRAL - CPF: *86.***.*44-00 e provido
18/11/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
04/09/2024 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/09/2024 17:33

Retirado de pauta o processo
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 10:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
01/08/2024 22:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/07/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 15:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/04/2024 15:31

Declarada a incompetência
05/04/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/04/2024 14:09

Encerrada a conclusão
05/04/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/03/2024 13:36

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/03/2024 08:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/03/2024 14:36

Declarada a incompetência
25/03/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/02/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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