06/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUEGO LOUNGE LTDA em 02/04/2025
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f5b72d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): FUEGO LOUNGE LTDA Recorrido(a)(s): ELAINE MAIA LAYBER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 775. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUEGO LOUNGE LTDA
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FUEGO LOUNGE LTDA
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de FUEGO LOUNGE LTDA
28/01/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:32

Encerrada a conclusão
12/11/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 09:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE MAIA LAYBER em 11/11/2024
01/11/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MAIA LAYBER
24/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FUEGO LOUNGE LTDA
08/10/2024 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUEGO LOUNGE LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-40
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
07/09/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 23:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE MAIA LAYBER em 21/08/2024
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUEGO LOUNGE LTDA em 21/08/2024
13/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MAIA LAYBER
12/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FUEGO LOUNGE LTDA
12/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE MAIA LAYBER em 08/08/2024
30/07/2024 08:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MAIA LAYBER
26/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FUEGO LOUNGE LTDA
25/07/2024 11:39

Conhecido o recurso de FUEGO LOUNGE LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-40 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Presencial ()
26/06/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/06/2024 13:01

Retirado de pauta o processo
10/06/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
07/03/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 01:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/01/2024 11:03

Distribuído por dependência
26/01/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELAINE MAIA LAYBER em 23/01/2024
24/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUEGO LOUNGE LTDA em 23/01/2024
08/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MAIA LAYBER
07/12/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FUEGO LOUNGE LTDA
23/11/2023 14:41

Conhecido o recurso de FUEGO LOUNGE LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-40 e provido
30/10/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 11:00 EM MESA ()
23/10/2023 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2023 01:44

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/10/2023 10:20

Distribuído por dependência
31/07/2023 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE MAIA LAYBER em 27/07/2023
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUEGO LOUNGE LTDA em 27/07/2023
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MAIA LAYBER
14/07/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FUEGO LOUNGE LTDA
11/07/2023 14:41

Conhecido o recurso de FUEGO LOUNGE LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-40 e não provido
20/06/2023 16:48

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 11:00 ACCD ()
20/06/2023 09:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:39

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 11:00 ACCD ()
23/05/2023 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/02/2023 12:34

Encerrada a conclusão
10/02/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/12/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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