20/05/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 19:06

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0489387 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/04/2025
15/04/2025 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR WARUAR DA FONSECA
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 22:29

Não admitido o Recurso de Revista de MOACIR WARUAR DA FONSECA
24/03/2025 22:21

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c76326 proferido nos autos. Tramitação Preferencial Parte(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. MOACIR WARUAR DA FONSECA Visto etc.

A E.

Segunda Turma deste Regional conheceu do agravo de petição interposto pela ora recorrente, não obstante ter consignado não haver garantia do juízo, in verbis: "Assim, não tendo a Executada juntado a certidão de regularidade da seguradora perante a SUSEP e não havendo qualquer outro valor disponível para a garantia do juízo, sequer deveriam ter sido apreciados seus Embargos à Execução e tampouco a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo exequente.

No entanto, o Juízo de origem aceitou a referida garantia, julgando os Embargos à Execução apresentados pela executada, bem como a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo exequente.

De fato, a garantia do juízo deve ser analisada no momento da apresentação da impugnação aos cálculos, por tratar-se de pressuposto para o seu regular processamento: "Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação." Ocorre que, conhecida e julgada a impugnação aos cálculos, independentemente da integral garantia do juízo, impõe-se o conhecimento do Agravo de Petição, cujo prazo de oito dias frui a partir da publicação da decisão.

Assim, revendo posicionamento anterior, conheço do Agravo de Petição da executada, eis que preenche os requisitos de admissibilidade: é tempestivo, vem assinado por advogado regularmente habilitado nestes autos eletrônicos e devidamente investido nos poderes para tanto por procuração colhida sob o id 4c102ff." Ocorre que a APÓLICE de Id. 3eed4a1 foi emitida após a vigência da Lei nº 13.467/2017 e do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01, de 16/10/2019.

Assim, a documentação adunada deveria estar em conformidade com o disposto no art. 5º, incisos III (certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP), do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01, de 16/10/2019.

Oportuno gizar que a eventual não exigência por parte da E.

Turma Regional do cumprimento deste ônus, ou mesmo expressa declaração no sentido de ser desnecessário, não vincula o juízo de admissibilidade realizado posteriormente.

Diante deste contexto, intime-se a recorrente, ENEL BRASIL S.A, por meio de seu patrono, para juntar a certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP e, assim, regularizar a garantia do juízo, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

Intimem-se. /gmo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 18:45

Encerrada a conclusão
05/02/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 06:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/01/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR WARUAR DA FONSECA
05/12/2024 13:08

Conhecido o recurso de MOACIR WARUAR DA FONSECA - CPF: *91.***.*87-15 e provido em parte
05/12/2024 13:08

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
27/09/2024 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo