05/05/2025 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
15/04/2025 21:04

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDIO ALEXANDRE FELIX VALADAO
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 13:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdbf381 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BRT RIO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LÍIDIO ALEXANDRE FELIX VALADÃO 2. MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. cdb6b9c cdb6b9c, de321b8, b18032b, 7a9a500 e 0dc2019).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE EMPREGADORES.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 225. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 448-A; artigo 794; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/8805 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRT RIO S.A.
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de BRT RIO S.A.
03/02/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/02/2025 12:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/01/2025
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIDIO ALEXANDRE FELIX VALADAO em 17/12/2024
12/12/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/11/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/11/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) LIDIO ALEXANDRE FELIX VALADAO
29/11/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
29/11/2024 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRT RIO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00
21/11/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
01/11/2024 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/09/2024 06:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/09/2024 10:19

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2024 17:01 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 16:58

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 17:01 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/09/2024 16:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (20/09/2024 11:40 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/09/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LIDIO ALEXANDRE FELIX VALADAO
06/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LIDIO ALEXANDRE FELIX VALADAO
06/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
06/09/2024 11:29

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 11:40 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/08/2024 17:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/08/2024 17:19

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/08/2024 14:00

Encerrada a conclusão
28/08/2024 07:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2024
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LIDIO ALEXANDRE FELIX VALADAO em 16/08/2024
15/08/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/08/2024 10:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LIDIO ALEXANDRE FELIX VALADAO
02/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
01/08/2024 09:39

Conhecido o recurso de BRT RIO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
24/07/2024 10:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/07/2024 15:06

Retirado de pauta o processo
24/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/06/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
17/06/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/02/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/02/2024 12:21

Determinada a requisição de informações
27/02/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/02/2024 09:44

Encerrada a conclusão
15/02/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/02/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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