13/05/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 10:53

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO FRANCA
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1e62ee proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Recorrido(a)(s): RAFAEL DE CARVALHO FRANÇA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; artigo 501; Código Civil, artigo 393. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, por não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foi extraído.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
29/01/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:25

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO FRANCA em 14/11/2024
13/11/2024 09:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO FRANCA
29/10/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
25/10/2024 10:50

Conhecido o recurso de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45 e provido em parte
16/10/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/10/2024 09:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/08/2024 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/08/2024 15:34

Encerrada a conclusão
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 07/08/2024
07/08/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/08/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
29/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:12

Convertido o julgamento em diligência
29/07/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/07/2024 16:31

Encerrada a conclusão
21/04/2024 05:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/04/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo