13/05/2024 18:41

Baixa Definitiva
13/05/2024 18:41

Transitado em Julgado em 13.05.2024
21/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado despacho em 08.03.2024.
07/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/06/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 16.06.2023.
07/06/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.05.2023.
05/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 11:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
03/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/04/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.03.2023.
31/03/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 13:38

Conclusos para julgamento
19/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/12/2022 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 07:00

Publicado despacho em 01.12.2022.
30/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/11/2022 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 04:13

Conclusos para julgamento
21/11/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 15:30

Distribuído por sorteio
11/11/2022 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 12:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo