13/05/2025 22:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 21:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 188ced2) para Contraminuta
06/05/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41cf986 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ee29d6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 1820e0e; recurso interposto em 13/11/2024 - Id. faf9d97).

Regular a representação processual (Id. f12ff2f).

O juízo está garantido Ids. 4d3da50 e 4cf2293.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso III; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A, §1º e 2; artigo 791-A. - contrariedade às súmulas 150 e 327 do STF; - contrariedade ao tema 877 do STJ; - contrariedade ao artigo 2º da IN nº 41/2018 do TST; Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55438 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/01/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:09

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 14/11/2024
13/11/2024 22:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/10/2024 10:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 EM MESA CJC ()
09/09/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/08/2024
02/08/2024 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/07/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/07/2024 08:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
28/06/2024 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
13/06/2024 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/05/2024 06:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/05/2024 15:07

Declarada a suspeição por CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/05/2024 19:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/05/2024 13:10

Distribuído por sorteio
31/05/2023 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2023 01:04

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2022 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2022 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/08/2022
27/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/08/2022
15/08/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (CRRR e CMAIRR)
10/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/08/2022 17:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/08/2022 17:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/08/2022 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/08/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/07/2022
07/07/2022 10:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
30/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/06/2022 14:39

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/04/2022 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/03/2022
29/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/03/2022
28/03/2022 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2022
16/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2022
16/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/03/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/03/2022 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/03/2022 14:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
02/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2022
01/02/2022 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 10:46

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 09:00 EM MESA MCR ()
03/12/2021 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2021 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/10/2021
06/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/10/2021
29/09/2021 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN - 0100234-84.2020.5.01.0341)
28/09/2021 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/09/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/09/2021 12:26

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
16/09/2021 12:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
16/09/2021 06:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
10/09/2021 19:07

Juntada a petição de Manifestação (01. Memoriais.)
03/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2021
02/09/2021 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 16:17

Incluído em pauta o processo para 15/09/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
02/12/2020 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2020 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/12/2020 10:07

Retirado de pauta o processo
06/11/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2020
04/11/2020 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 14:33

Incluído em pauta o processo para 25/11/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
05/10/2020 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2020 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/09/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 16/09/2020
16/09/2020 16:58

Proferida decisão
16/09/2020 15:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/09/2020 14:04

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE GUIA CUSTAS)
16/09/2020 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
09/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) decisão em 09/09/2020
09/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/09/2020 14:07

Proferida decisão
05/09/2020 10:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/09/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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