28/04/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 14:18

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
28/04/2025 14:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2025
25/04/2025 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e60b3ca proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os seguintes pressupostos de admissibilidade recursal: Recurso ordinário interposto pela reclamada 1 - Tempestivo. 2 - Custas (ID c4313dc) e depósito recursal (ID 3dba195) devidamente recolhidos. 3 – O procurador que subscreve o recurso está regularmente constituído (ID 17fa29c).

Recurso ordinário interposto pelo reclamante 1 - Tempestivo. 2 - O procurador que subscreve o recurso está regularmente constituído (ID 306193d).

Autos conclusos. 04/04/2025 Denise Viegas - 2268-3 DESPACHO Tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s). Ao (s) recorrido (s) para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestações, remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as nossas homenagens.

ITABORAI/RJ, 04 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVALDIR GONCALVES DA PENHA
04/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EVALDIR GONCALVES DA PENHA
04/04/2025 13:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVALDIR GONCALVES DA PENHA sem efeito suspensivo
04/04/2025 13:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
02/04/2025 21:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2025
31/03/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ce875d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por EVALDIR GONÇALVES DA PENHA em face PETROLEO BRASILEIRO S.

A PETROBRAS perante a 2ª Vara do Trabalho de ITABORAÍ/RJ, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do reclamante, para: DECLARAR a manutenção de todos os benefícios previstos na versão I da Norma Interna PE - 1PBR-00075 para o reclamante desde a transferência do reclamante e vincendas até o término do prazo de 4 anos, cuja forma de pagamento deve ser feita na forma do padrão interno da Reclamada antes vigente, com reflexos (eis que a parcela é de natureza salarial) no FGTS, horas extras, 13º salário, férias + 1/3 e gratificação de férias 2/32 (conforme previsto no ACT anexo), contribuição Petros empregado e empregador (no mesmo percentual) e no RSR decorrente do reflexo do APT nas horas extras. AUTORIZO as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

CONCEDER ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela ré em benefício dos advogados do autor, no total equivalente a 5% sobre o valor que resultar da liquidação do pedido.

AUTORIZAR a dedução. A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Quanto à correção monetária, tendo em vista a decisão proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021(18.12.2020), estabeleço os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E no período entre o momento em que a obrigação trabalhista se tornou devida e a notificação da reclamada(fase pré-judicial); a partir da notificação da reclamada(incluindo-se o dia da notificação) até a data do efetivo pagamento, incidirá a SELIC(fase judicial); e não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 (Súmula nº 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá a contribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 (Súmula nº 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.000, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789).

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

Data da assinatura eletrônica.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EVALDIR GONCALVES DA PENHA
17/03/2025 12:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
17/03/2025 12:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EVALDIR GONCALVES DA PENHA
17/03/2025 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a EVALDIR GONCALVES DA PENHA
25/02/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/02/2025 19:45

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 14:35

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 14:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2024 11:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/10/2024 18:15

Juntada a petição de Réplica
18/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2024
16/10/2024 17:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 11:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
16/10/2024 13:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/10/2024 09:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
15/10/2024 13:41

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de EVALDIR GONCALVES DA PENHA em 09/10/2024
02/10/2024 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EVALDIR GONCALVES DA PENHA
30/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:36

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 09:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
27/09/2024 14:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/11/2024 09:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
27/09/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/09/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2024
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de EVALDIR GONCALVES DA PENHA em 21/08/2024
13/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) EVALDIR GONCALVES DA PENHA
12/08/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/08/2024 21:14

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 09:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo