15/05/2025 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 14/05/2025
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SAMUEL DA SILVA MACIEL em 14/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb8d44 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PARANAPUAN S A - SAMUEL DA SILVA MACIEL
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
29/04/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DA SILVA MACIEL
29/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/04/2025
20/03/2025 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 080326c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES Recorrido(a)(s): 1. SAMUEL DA SILVA MACIEL 2. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Inexigível o preparo, haja vista se tratar de recurso interposto sobre decisão exarada em exceção de pré-executividade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/10683 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/01/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:23

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SAMUEL DA SILVA MACIEL em 22/11/2024
05/11/2024 13:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
04/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DA SILVA MACIEL
04/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
28/10/2024 22:14

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 / null
20/10/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
05/09/2024 20:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 15:59

Encerrada a conclusão
05/09/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 15:58

Encerrada a conclusão
03/06/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/04/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
01/03/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/11/2023 17:29

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
23/11/2023 11:37

Declarada a incompetência
23/11/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/11/2023 11:35

Encerrada a conclusão
22/11/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
22/11/2023 15:01

Encerrada a conclusão
22/11/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/11/2023 18:00

Distribuído por dependência
07/06/2023 03:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2023 22:42

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2023 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 27/03/2023
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SAMUEL DA SILVA MACIEL em 27/03/2023
15/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
14/03/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DA SILVA MACIEL
14/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 03/03/2023
15/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
14/02/2023 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
08/02/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2023 15:01

Encerrada a conclusão
11/11/2022 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 10/11/2022
11/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de SAMUEL DA SILVA MACIEL em 10/11/2022
03/11/2022 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
25/10/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DA SILVA MACIEL
25/10/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
20/10/2022 15:02

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 e não provido
23/09/2022 13:54

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
25/08/2022 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/08/2022
22/07/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Consórcio Reconsideração Gratuidade)
20/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
19/07/2022 10:06

Proferida decisão
14/07/2022 17:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/06/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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