05/08/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 15:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 15:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 16:31

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: b6bdfc0) para Agravo Interno
18/07/2025 16:43

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/07/2025 07:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 11:01

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100517-82.2021.5.01.0241 Destinatário: DROGARIAS PACHECO S/A Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID b6bdfc0.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
03/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
27/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 06:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 18:07

Juntada a petição de Agravo
30/05/2025 18:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA
16/05/2025 16:55

Não admitido o Recurso de Revista de GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA
13/05/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 11:53

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 10:06

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 12:43

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 12:42

Juntada a petição de Recurso Adesivo
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b9731f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8640a21 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DROGARIAS PACHECO S.A.

Recorrido(a)(s): GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 8e09e65, 69c2cf8 ).

Satisfeito o preparo (Id. 5d7f455, b04d54f, 9e92d6b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Adicional Noturno Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 71, §4º; artigo 818, inciso I; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando o dispositivo apontado.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
29/01/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:19

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA em 12/11/2024
06/11/2024 11:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
25/10/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA
03/10/2024 11:17

Conhecido o recurso de GUSTAVO KAOYEN TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: *53.***.*70-64 e provido em parte
03/10/2024 11:17

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Presencial ()
27/08/2024 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/08/2024 14:07

Retirado de pauta o processo
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
21/06/2024 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/03/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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