20/05/2025 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 10:36

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8a21f4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO PERDIGAO FERREIRA MENDES
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PERDIGAO FERREIRA MENDES
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 20:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b404654 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BPIPA RESTAURANTE LTDA.

Recorrido(a)(s): SÉRGIO PERDIGÃO FERREIRA MENDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. d5bc6c8, 985d913, fa8e765 e c518cac).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BPIPA RESTAURANTE LTDA
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BPIPA RESTAURANTE LTDA
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de BPIPA RESTAURANTE LTDA
29/01/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:03

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/11/2024 16:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO PERDIGAO FERREIRA MENDES em 11/11/2024
11/11/2024 21:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PERDIGAO FERREIRA MENDES
24/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BPIPA RESTAURANTE LTDA
22/10/2024 13:11

Conhecido o recurso de BPIPA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
24/09/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/09/2024 08:36

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:23

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
12/08/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/05/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo