27/06/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/06/2025 16:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/06/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
30/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 08:26

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed3b152 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL BORGES MACIEL - ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CREZILDA OLIVEIRA RAMOS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BORGES MACIEL
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 20:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento de Raquel)
27/03/2025 20:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento da Reclamada Elisângela)
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00be1bf proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAÚJO 2. RAQUEL BORGES MACIEL Recorrido(a)(s): 1. CREZILDA OLIVEIRA RAMOS 2. RAQUEL BORGES MACIEL 3. ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAÚJO Recurso de: ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAÚJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805; artigo 835, inciso I a IV; artigo 874, inciso I.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: RAQUEL BORGES MACIEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (terceiro interessado).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/2009, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/55271/55271 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL BORGES MACIEL - ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BORGES MACIEL
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de RAQUEL BORGES MACIEL
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO
11/03/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:52

Encerrada a conclusão
22/01/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CREZILDA OLIVEIRA RAMOS em 05/12/2024
02/12/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista de Raquel Borges)
02/12/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Reclamada Elisângela)
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CREZILDA OLIVEIRA RAMOS
21/11/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BORGES MACIEL
21/11/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO
21/11/2024 11:56

Conhecido o recurso de ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO - CPF: *41.***.*47-64 e não provido
11/11/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
09/10/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 22:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/10/2024 22:41

Encerrada a conclusão
07/10/2024 22:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/09/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 20:41

Distribuído por dependência
30/08/2023 15:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENOVA SOLUCOES IMOBILIARIA LTDA em 24/08/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO em 24/08/2023
25/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CREZILDA OLIVEIRA RAMOS em 24/08/2023
11/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2023
11/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2023
11/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:21

Expedido(a) edital a(o) RENOVA SOLUCOES IMOBILIARIA LTDA
10/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO
10/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CREZILDA OLIVEIRA RAMOS
09/08/2023 16:43

Conhecido o recurso de CREZILDA OLIVEIRA RAMOS - CPF: *03.***.*83-80 e provido em parte
06/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2023
05/07/2023 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:04

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
06/06/2023 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/06/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo