23/08/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 19:02

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 15:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cdb6b0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES em 24/03/2025
24/03/2025 22:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19c13bf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. EDEVALDO JOSÉ CARDOSO GOMES 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. EDEVALDO JOSÉ CARDOSO GOMES Recurso de: EDEVALDO JOSÉ CARDOSO GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. b39d322.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgamento das ADI nº 2.418 e da ADI nº 3740, julgadas pelo E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/10687/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES - ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES
09/03/2025 20:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/02/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/02/2025 23:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 08:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES
16/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES - CPF: *70.***.*90-68
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
29/10/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/10/2024 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/09/2024
03/09/2024 11:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES
30/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/08/2024 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES - CPF: *70.***.*90-68
13/08/2024 11:08

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
01/08/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:07

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/06/2024 19:07

Encerrada a conclusão
03/06/2024 19:04

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/06/2024 19:03

Encerrada a conclusão
03/06/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/04/2024
24/04/2024 08:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2024 09:33

Conhecido o recurso de EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES - CPF: *70.***.*90-68 e provido em parte
16/04/2024 09:33

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
16/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO JOSE CARDOSO GOMES
15/04/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 08:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 08:45

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/03/2024 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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