14/04/2025 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 13:35

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1d4947 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ALVES DE ARRUDA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE ARRUDA
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3ba808 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS Recorrido(a)(s): PAULO ALVES DE ARRUDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 133; artigo 134, §4º; artigo 135; artigo 136; artigo 137; artigo 805; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
10/03/2025 15:51

Não admitido o Recurso de Revista de GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
17/02/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 19:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ALVES DE ARRUDA em 14/02/2025
14/02/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE ARRUDA
31/01/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN JOSE COELHO
31/01/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOPES LOBATO
31/01/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
29/01/2025 16:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LINCOLN JOSE COELHO - CPF: *89.***.*32-87
29/01/2025 16:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO LOPES LOBATO - CPF: *20.***.*39-15
29/01/2025 16:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *34.***.*09-53
23/01/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
15/01/2025 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 06:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ALVES DE ARRUDA em 05/12/2024
02/12/2024 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE ARRUDA
21/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN JOSE COELHO
21/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOPES LOBATO
21/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
14/11/2024 11:01

Conhecido o recurso de LINCOLN JOSE COELHO - CPF: *89.***.*32-87 e não provido
14/11/2024 11:01

Conhecido o recurso de GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *34.***.*09-53 e não provido
14/11/2024 11:01

Conhecido o recurso de EDUARDO LOPES LOBATO - CPF: *20.***.*39-15 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/10/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 21:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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