16/05/2025 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 22:36

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 20:50

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9b90ef proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 11/04/2025, ID nº be5dab5, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 9f1a9c4.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo Autor.

Recurso Ordinário interposto pela Ré em 24/04/2025, ID nº 5912323, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID nº 210d088.

A recorrente não comprovou o pagamento do depósito recursal e das custas, requerendo a gratuidade de justiça.

Recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada, uma vez que o requerimento da gratuidade de justiça foi feito dentro do prazo recursal, cuja análise compete ao relator, nos termos da O.J. nº 269 da SDI-1 do TST.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões reciprocas em 8 dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME - MARCELO PAIVA DA SILVA - MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
29/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
29/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
29/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAIVA DA SILVA
29/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA
29/04/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO PAIVA DA SILVA sem efeito suspensivo
29/04/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA sem efeito suspensivo
25/04/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 24/04/2025
24/04/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
03/04/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
03/04/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAIVA DA SILVA
03/04/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA
03/04/2025 16:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO PAIVA DA SILVA
03/04/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 02/04/2025
31/03/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 420c76d proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, dê-se vista aos embargados para manifestações, em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, da SDI1 do C.

TST.

Após, conclusos para decisão à magistrada vinculada - Dra NAJLA RODRIGUES ABBUDE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
24/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
24/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA
24/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA em 21/03/2025
18/03/2025 23:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10ede4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA e em face da reclamada MARCELO PAIVA DA SILVA; TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME e MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: 1) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva. 2) Pronunciar a prescrição das parcelas vencidas antes de 30/08/2018, julgando extinto o processo com resolução do mérito, no particular, nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB/88, ressalvados os pedidos de natureza declaratória, uma vez que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT). 3) no mérito, julgar improcedente a reclamação trabalhista em face de TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME e MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 4) julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e o primeiro réu e para condenar o réu MARCELO PAIVA DA SILVA a: a.

Efetuar o pagamento de férias vencidas em dobro referentes ao(s) período(s) aquisitivo(s) de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021 acrescidas de 1/3 (observado o princípio da adstrição), de férias vencidas simples do período aquisitivo 2021/2022, acrescida de 1/3, de férias proporcionais acrescidas de um terço (3/12 – princípio da adstrição), de 13º salário proporcional de 2023 (2/12) e de depósitos do FGTS. b.

Comprovar os recolhimentos fundiários devidos durante todo o período contratual, além dos incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, no prazo de 8 dias após a notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente, todos os responsáveis, por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos. c.

Efetuar a anotação do contrato de trabalho da parte autora na sua CTPS digital, conforme Portaria nº 1.065/2019, que regulamenta a Lei nº 13.874/2019,consignando as datas de 13/08/2015 e 28/02/2023 como datas de início e término do contrato de trabalho, respectivamente, na função de ajudante de motorista (CBO 7832-25) e com o salário de R$1.400,00, no prazo de 8 dias a contar da notificação para cumprir a presente sentença, , sob pena de multa no valor de R$1.000,00, devendo a Secretaria efetuar a anotação caso não cumprida a obrigação de fazer, sem prejuízo da execução da multa devida. d.

Pagar a multa do art. 477 da CLT.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pelo primeiro réu, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$ 30.000,00.

Excluam-se a 2ª e a 3ª rés após o trânsito em julgado.

Devidos honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela parte autora para o advogado desta e no valor equivalente a 10% do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o advogado do primeiro réu, nos termos do nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST, e no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa em favor do advogado da 2ª e da 3ª ré, nos termos do art. 85, §6º, in fine, do CPC/2015 e observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo.

Deverá a Secretaria expedir ofício à SRT, ao INSS, ao Ministério Público do Trabalho e à Caixa Econômica Federal, após o trânsito em julgado e com a remessa de cópia da decisão.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 466, CPC e poderá ser inscrita – pela Reclamante ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME - MARCELO PAIVA DA SILVA - MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
07/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
07/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
07/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAIVA DA SILVA
07/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA
07/03/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
07/03/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA
07/03/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA
18/12/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/12/2024 21:23

Audiência de instrução realizada (17/12/2024 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 09:40

Audiência de instrução designada (17/12/2024 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 15:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2023 11:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2023 01:23

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 13:30

Juntada a petição de Contestação
06/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO PAIVA em 05/12/2023
06/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 05/12/2023
28/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 07:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAIVA
25/11/2023 07:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
09/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 07/11/2023
09/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA em 07/11/2023
30/10/2023 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
24/10/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA
24/10/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:17

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2023 11:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 09:17

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2023 10:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/09/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
15/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PAIVA
15/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS HENRIQUE PAIVA DA SILVA
15/09/2023 12:21

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2023 10:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2023 09:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
06/09/2023 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/08/2023 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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