21/05/2025 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO DE LYRA MENDES em 20/05/2025
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DA SILVA
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO DE LYRA MENDES
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANE MENDES
03/04/2025 09:58

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ROSANE MENDES
01/04/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 19:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 19:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da79f85 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JOÃO RICARDO DE LYRA MENDES (ESPÓLIO DE) Recorrido(a)(s): 1. MARCELO PEREIRA DA SILVA 2. MARIA ROSANE MENDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 1024; artigo 1032; Código de Processo Civil, artigo 110; artigo 313, inciso I; artigo 689; artigo 795, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 855-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO RICARDO DE LYRA MENDES
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO DE LYRA MENDES
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO RICARDO DE LYRA MENDES
29/01/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:51

Encerrada a conclusão
21/11/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 12:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 13/11/2024
13/11/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 11:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DA SILVA
28/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO DE LYRA MENDES
28/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANE MENDES
17/10/2024 13:47

Conhecido o recurso de JOAO RICARDO DE LYRA MENDES - CPF: *02.***.*92-34 e não provido
17/10/2024 13:47

Conhecido o recurso de MARIA ROSANE MENDES - CPF: *75.***.*28-64 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Presencial ()
20/08/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/08/2024 11:11

Retirado de pauta o processo
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 10:24

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
19/07/2024 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/05/2024 18:39

Distribuído por dependência
08/08/2022 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 05/08/2022
06/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA em 05/08/2022
19/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2022
19/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2022
19/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
18/07/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DA SILVA
13/07/2022 14:06

Conhecido o recurso de ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-46 e provido
28/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:13

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 11:00 CRVMB ()
22/06/2022 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2022 19:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/05/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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