09/05/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13d1008 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PANIFICAÇÃO DI MONACO LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1. FRANCISCO REGIS PAIVA 2. RESTAURANTE DI CAPPO SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9ef87d0).

Deserção.

A recorrente foi intimada a regularizar a garantia do juízo, no prazo de 5 dias, despacho Id. cf074b0 , na medida em que não concedida a gratuidade de justiça pleiteada.

Ocorre que, a despeito de o comando ter sido claro, a determinação não foi cumprida.

Assim, em vista do não cumprimento do acima descrito, o presente recurso está irremediavelmente deserto, por ausência de garantia do juízo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
20/03/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME em 19/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf074b0 proferido nos autos. Parte(s): 1. PANIFICAÇÃO DI MONACO LTDA - ME 2. FRANCISCO REGIS PAIVA 3. RESTAURANTE DI CAPPO SA Visto etc.

Verifica-se que, ao interpor seu recurso de revista, a empresa ré PANIFICAÇÃO DI MONACO LTDA - ME deixou de garantir o juízo, apoiando-se no requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita formulado no bojo do apelo.

Sustenta que "o tema em debate é matéria que poderia e deveria ter sido conhecida de ofício pelo juiz, razão pela qual dispensa o recolhimento de custas processuais e o depósito recursal" Pois bem.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não juntou nenhuma documentação capaz de demonstrar sua atual hipossuficiência econômica.

Sendo assim, ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, indefiro a concessão da gratuidade de justiça requerida.

Desse modo, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a reclamada PANIFICAÇÃO DI MONACO LTDA - ME , na pessoa de seu representante legal, para comprovar a garantia do juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.

Intime-se. /ces/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
10/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/03/2025 11:46

Encerrada a conclusão
05/03/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/03/2025 11:45

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:13

Encerrada a conclusão
08/11/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DI CAPPO SA em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO REGIS PAIVA em 05/11/2024
04/11/2024 23:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
08/10/2024 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-14
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
09/09/2024 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DI CAPPO SA em 04/09/2024
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO REGIS PAIVA em 04/09/2024
28/08/2024 13:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 11:05

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-14 / null
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE DI CAPPO SA
21/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO REGIS PAIVA
21/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 11:00 MBVP VIRTUAL ()
25/07/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/07/2024 15:20

Distribuído por dependência
01/09/2022 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME em 31/08/2022
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DI CAPPO SA em 31/08/2022
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO REGIS PAIVA em 31/08/2022
16/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
15/08/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE DI CAPPO SA
15/08/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO REGIS PAIVA
10/08/2022 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO REGIS PAIVA - CPF: *54.***.*72-34
25/07/2022 13:03

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 11:00 EM MESA ()
19/07/2022 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2022 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME em 03/06/2022
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DI CAPPO SA em 03/06/2022
03/06/2022 21:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação ED)
27/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
26/05/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE DI CAPPO SA
26/05/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
04/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME em 03/03/2022
04/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DI CAPPO SA em 03/03/2022
04/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO REGIS PAIVA em 03/03/2022
24/02/2022 23:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DECLARAÇÃO)
16/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE DI CAPPO SA
14/02/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO REGIS PAIVA
14/02/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
08/02/2022 13:22

Conhecido o recurso de FRANCISCO REGIS PAIVA - CPF: *54.***.*72-34 e provido em parte
20/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
19/01/2022 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 15:34

Incluído em pauta o processo para 01/02/2022 11:00 MBVP ()
19/12/2021 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2021 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
07/12/2021 08:21

Distribuído por sorteio
29/06/2021 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO REGIS PAIVA em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE DI CAPPO SA em 28/06/2021
16/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2021
16/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2021
16/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2021
16/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
15/06/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO REGIS PAIVA
15/06/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE DI CAPPO SA
09/06/2021 10:51

Conhecido o recurso de RESTAURANTE DI CAPPO SA - CNPJ: 68.***.***/0001-27 e provido em parte
25/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2021
24/05/2021 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 13:57

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 11:00 SALA 3T ()
28/04/2021 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2021 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/03/2021 01:27

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
22/01/2021 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2021 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/11/2020 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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