08/05/2025 17:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DEBORA DA COSTA FERRAZ em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA COSTA FERRAZ
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 11:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67079d5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA Recorrido(a)(s): DEBORA DA COSTA FERRAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 372; artigo 373; artigo 479; artigo 480; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 189; artigo 190; artigo 195.

Consigna o acórdão recorrido: "É cediço que a insalubridade nunca é eliminada em serviços de saúde e nem é possível sê-lo, especialmente no caso do coronavírus.

Considerando o cenário da pandemia de Covid-19, a extrema exposição dos profissionais de saúde e auxiliares, dentre eles o pessoal responsável pela limpeza e rouparia do hospital, ao agente nocivo e a altíssima transmissibilidade da doença é, de fato, notória.

Ainda que fossem utilizados EPI's, isso apenas contribuiu para amenizar o risco de infecção por COVID-19, mas não para eliminar a insalubridade em grau máximo.

Não se pode ignorar - porque amplamente noticiado - que a grande maioria dos profissionais que atuavam na área da saúde que se ativaram em ambientes hospitalares, apesar do uso de EPI's, contraiu o vírus, porque habitualmente exposta à extrema carga insalubre.

Neste diapasão, extraio a ilação, inclusive, de que seria até desnecessária, diante da situação vivenciada, da produção de prova técnica, para aferir a majoração das condições insalubres do ambiente trabalhado no período da pandemia." (g.n.) Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA
24/01/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:50

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA DA COSTA FERRAZ em 23/10/2024
22/10/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA
09/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DA COSTA FERRAZ
08/10/2024 14:40

Conhecido o recurso de DEBORA DA COSTA FERRAZ - CPF: *86.***.*42-00 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:45

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
16/09/2024 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo