08/07/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 18:32

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 14:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 18:10

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 21:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df5919 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2024 - Id. d88160b; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. 6fdcbd9).

Regular a representação processual (Id. 83a5663).

Dispensado o preparo (Id. e2a3ae3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item VI; nº 51; nº 191; nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 71; SBDI-I/TST, nº 298. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XXX; artigo 37; artigo 169, §1º, inciso I e II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 468. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA
28/01/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:39

Encerrada a conclusão
12/11/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/11/2024
05/11/2024 23:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA
24/10/2024 09:16

Conhecido o recurso de SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA - CPF: *99.***.*35-00 e não provido
24/10/2024 09:16

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA - CPF: *99.***.*35-00 / null
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
24/09/2024 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/09/2024 17:46

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/07/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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