11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 12:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO em 10/07/2025
03/07/2025 11:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) C.D.E.S. PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME
25/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO
18/06/2025 11:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C.D.E.S. PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-34
12/06/2025 13:23

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
06/06/2025 19:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2025
22/05/2025 21:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101142-08.2024.5.01.0243 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: C.D.E.S.

PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO: RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a Ré ao pagamento de um plus salarial de 15% (quinze por cento) sobre os salários percebidos pelo Autor, sem reflexos, e de indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00 (cinco mil) reais, observada a prescrição quinquenal pronunciada na sentença.

Quanto à atualização monetária observar o que restou decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59 e, recentemente, pela SBDI-I do TST no E-ED-RR- 713-03.2010.5.04.0029, a utilização do IPCA-E mais os juros pela TR na fase pré-judicial; o índice SELIC, que engloba juros e correção monetária, após o ajuizamento da ação e até 29/8/2024; e, também na fase judicial, mas a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA-E como índice de atualização monetária e os juros como resultado da conta SELIC menos IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso, bem como a Súmula nº 439 do TST no que couber e não colidir com a decisão do STF nas citadas ADCs do STF.

Invertida a sucumbência, condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação em favor dos advogados do Autor, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas, pela Ré, no importe de R$300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO
21/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) C.D.E.S. PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME
21/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO
19/05/2025 11:37

Conhecido o recurso de RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*65-40 e provido
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:16

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
31/03/2025 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 23:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101142-08.2024.5.01.0243 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 24/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032500300281600000118074451?instancia=2
24/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo