TRT1 - 0101142-08.2024.5.01.0243
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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11/07/2025 12:51
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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11/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO em 10/07/2025
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03/07/2025 11:07
Juntada a petição de Recurso de Revista
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26/06/2025 04:05
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
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26/06/2025 04:05
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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26/06/2025 04:05
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
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26/06/2025 04:05
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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25/06/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) C.D.E.S. PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME
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25/06/2025 11:32
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO
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18/06/2025 11:15
Não acolhidos os Embargos de Declaração de C.D.E.S. PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-34
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12/06/2025 13:23
Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
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06/06/2025 19:44
Recebidos os autos para incluir em pauta
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05/06/2025 09:14
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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05/06/2025 00:07
Decorrido o prazo de RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2025
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22/05/2025 21:09
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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22/05/2025 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
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22/05/2025 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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22/05/2025 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
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22/05/2025 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101142-08.2024.5.01.0243 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: C.D.E.S.
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO: RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a Ré ao pagamento de um plus salarial de 15% (quinze por cento) sobre os salários percebidos pelo Autor, sem reflexos, e de indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00 (cinco mil) reais, observada a prescrição quinquenal pronunciada na sentença.
Quanto à atualização monetária observar o que restou decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59 e, recentemente, pela SBDI-I do TST no E-ED-RR- 713-03.2010.5.04.0029, a utilização do IPCA-E mais os juros pela TR na fase pré-judicial; o índice SELIC, que engloba juros e correção monetária, após o ajuizamento da ação e até 29/8/2024; e, também na fase judicial, mas a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA-E como índice de atualização monetária e os juros como resultado da conta SELIC menos IPCA-E, admitida a apuração zerada, mas não negativa, se for o caso, bem como a Súmula nº 439 do TST no que couber e não colidir com a decisão do STF nas citadas ADCs do STF.
Invertida a sucumbência, condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios fixado em 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação em favor dos advogados do Autor, nos termos do voto do Exmo.
Sr.
Desembargador Relator.
Custas, pela Ré, no importe de R$300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.
EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO -
21/05/2025 12:04
Expedido(a) intimação a(o) C.D.E.S. PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME
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21/05/2025 12:04
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO
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19/05/2025 11:37
Conhecido o recurso de RODRIGO LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*65-40 e provido
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30/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
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29/04/2025 12:16
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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29/04/2025 12:16
Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
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31/03/2025 10:35
Recebidos os autos para incluir em pauta
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28/03/2025 23:02
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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26/03/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0101142-08.2024.5.01.0243 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 24/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032500300281600000118074451?instancia=2 -
24/03/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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