19/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/06/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 12:42

Iniciada a execução
27/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 26/06/2025
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA em 10/06/2025
02/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
30/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
30/05/2025 15:39

Homologada a liquidação
30/05/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA em 29/05/2025
19/05/2025 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
15/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
15/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SARATOGA em 14/05/2025
15/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 14/05/2025
13/05/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37e78ea proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro. 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES - LAFEM ENGENHARIA LTDA - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARATOGA - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
25/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SARATOGA
25/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES
25/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
25/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
25/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
25/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/04/2025 09:37

Iniciada a liquidação
25/04/2025 09:37

Transitado em julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO SEABRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE em 24/04/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA em 24/04/2025
04/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO SEABRA em 03/04/2025
04/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE em 03/04/2025
04/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA em 03/04/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SARATOGA em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA. em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA em 27/03/2025
26/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SEABRA
26/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
26/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SARATOGA em 19/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES em 19/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 19/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA. em 19/03/2025
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 19/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 903a2e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA e, no mérito, CONCEDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO para esclarecer o erro material, devendo ser entendido que o símbolo "#" constante da sentença refere-se ao terço constitucional das férias, nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se as partes.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
13/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SARATOGA
13/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES
13/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
13/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA.
13/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
13/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
13/03/2025 14:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
12/03/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
12/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SEABRA
12/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
12/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
07/03/2025 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 22:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SARATOGA
03/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES
03/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA.
03/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
03/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
03/03/2025 14:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
03/03/2025 14:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
03/03/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
23/01/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
22/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
22/01/2025 11:20

Encerrada a conclusão
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de ROBERTO SEABRA em 19/12/2024
06/12/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/12/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA em 26/11/2024
26/11/2024 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
21/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/11/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 06:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 16:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/10/2024 15:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2024 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 09:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ROBERTO SEABRA
16/10/2024 09:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
16/10/2024 09:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
15/10/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO SEABRA em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA. em 16/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAFEM ENGENHARIA LTDA em 16/09/2024
16/09/2024 15:13

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 14:46

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 10:52

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SARATOGA
14/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES
14/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SEABRA
14/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RENATO LOPES PAQUET DE ANDRADE
14/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA LIMA
14/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA.
14/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LAFEM ENGENHARIA LTDA
13/08/2024 15:34

Juntada a petição de Contestação
13/08/2024 15:33

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA em 07/08/2024
31/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MILTON CESAR DE SOUZA OLIVEIRA
30/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
30/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
29/07/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo