16/05/2025 10:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 22:02

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 22:02

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e38914 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Multa Cominatória/Astreintes Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 8º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879; Código de Processo Civil, artigo 502.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10686 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:33

Encerrada a conclusão
12/11/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS em 11/11/2024
06/11/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS
24/10/2024 08:18

Conhecido o recurso de TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS - CPF: *35.***.*68-82 e provido em parte
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
07/10/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/10/2024 08:46

Retirado de pauta o processo
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
11/09/2024 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 19:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS em 08/04/2024
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 18:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/03/2024 18:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (03/04/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/03/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS
25/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/03/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS
15/03/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/03/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS
15/03/2024 13:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (03/04/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/03/2024 09:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/03/2024 16:51

Convertido o julgamento em diligência
14/03/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/02/2024 16:57

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
25/02/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS
25/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 00:08

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/02/2024 00:08

Encerrada a conclusão
25/02/2024 00:06

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/02/2024 00:06

Encerrada a conclusão
11/01/2024 18:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/12/2023 15:40

Distribuído por sorteio
19/02/2023 02:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2023 02:03

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2019 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS em 02/05/2019 23:59:59
29/04/2019 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de juntada de ato com suspensação dos prazos)
29/04/2019 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista da ré)
29/04/2019 16:18

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da ré)
12/04/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2019
12/04/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 14:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/01/2019 14:29

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
01/12/2018 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/11/2018 23:59:59
28/11/2018 15:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/11/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2018 13:22

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
14/08/2018 15:20

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
14/08/2018 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
24/07/2018 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:09

Decorrido o prazo de TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS em 23/07/2018 23:59:59
23/07/2018 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/07/2018
11/07/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018 09:05

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
13/06/2018 09:05

Conhecido o recurso de TANIA DA SILVA SOARES DE LEMOS - CPF: *35.***.*68-82 e provido em parte
26/05/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2018
25/05/2018 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 14:38

Incluído o processo em pauta (12/06/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 12.06.2018)
21/05/2018 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2018 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/04/2018 08:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/04/2018 11:25

Encerrada a conclusão
21/03/2018 08:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
17/10/2017 23:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2017 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
21/09/2017 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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