30/06/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2025 09:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 11:55

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c99337 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 16:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18caaf3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RONNIE DAVID RODRIGUES NASCIMENTO Recorrido(a)(s): SUPERMERCADO REAL DE NITERÓI LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA.

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)".

Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONNIE DAVID RODRIGUES NASCIMENTO
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RONNIE DAVID RODRIGUES NASCIMENTO
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de RONNIE DAVID RODRIGUES NASCIMENTO
24/01/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:44

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 10:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA em 17/10/2024
08/10/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
03/10/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) RONNIE DAVID RODRIGUES NASCIMENTO
03/10/2024 12:13

Conhecido o recurso de RONNIE DAVID RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *82.***.*23-75 e não provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
16/09/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/09/2024 09:39

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
21/08/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/08/2024 09:48

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo