19/08/2025 10:26

Iniciada a execução
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI em 15/08/2025
12/08/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI
05/08/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
05/08/2025 07:16

Homologada a liquidação
04/08/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/07/2025 13:21

Encerrada a conclusão
23/07/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/07/2025 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO em 02/07/2025
18/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
18/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04dcf23 proferido nos autos.

Ante a inércia do réu, intime-se a parte autora para que apresente cálculos de liquidação no prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos eletrônicos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
16/06/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
16/06/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/06/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI em 16/05/2025
05/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53c44da proferido nos autos.

Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI
04/05/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI
04/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/04/2025 13:36

Iniciada a liquidação
30/04/2025 13:36

Transitado em julgado em 02/04/2025
15/04/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO em 02/04/2025
19/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec379c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito a arguição de extinção por inobservância do artigo 840 da CLT.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI a cumprir as obrigações de fazer e a pagar à parte autora RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI
18/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI
18/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
18/03/2025 11:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
18/03/2025 11:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
18/03/2025 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
18/03/2025 07:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/02/2025 14:31

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 11:43

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/02/2025 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 09:12

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 09:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO em 26/08/2024
22/08/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI
16/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
15/08/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/08/2024 15:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 15:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/02/2025 08:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 15:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/08/2024 15:23

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/09/2024 09:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) CLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS - EIRELI
12/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
10/06/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MORAIS DO NASCIMENTO
06/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/06/2024 12:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 12:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/09/2024 09:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 12:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/05/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo