TRT1 - 0100667-43.2024.5.01.0246
1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
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24/09/2025 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
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24/09/2025 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
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24/09/2025 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
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23/09/2025 16:34
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
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23/09/2025 16:34
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
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23/09/2025 16:34
Expedido(a) intimação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
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23/09/2025 16:33
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
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23/09/2025 16:33
Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
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22/09/2025 11:47
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
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22/09/2025 11:14
Juntada a petição de Acordo
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20/09/2025 00:28
Decorrido o prazo de VALTELLINA S.P.A. em 19/09/2025
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16/09/2025 10:20
Juntada a petição de Contrarrazões
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09/09/2025 07:50
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
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09/09/2025 07:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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09/09/2025 07:50
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
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09/09/2025 07:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa377a9 proferida nos autos.
DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamado.
Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.
TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 05 de setembro de 2025.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OTNIEL PINTO PEREIRA -
05/09/2025 10:08
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
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05/09/2025 10:08
Expedido(a) intimação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
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05/09/2025 10:07
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
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29/08/2025 10:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
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29/08/2025 00:09
Decorrido o prazo de OTNIEL PINTO PEREIRA em 28/08/2025
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28/08/2025 16:58
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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16/08/2025 03:49
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
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16/08/2025 03:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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16/08/2025 03:49
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
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16/08/2025 03:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dabc24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - Dispositivo ISTO POSTO, CONHEÇO e, no mérito, ACOLHO EM PARTE, os embargos opostos para superar o erro material de digitação, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar a sentença embargada.
Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA S.P.A. - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA -
14/08/2025 16:22
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
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14/08/2025 16:22
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
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14/08/2025 16:22
Expedido(a) intimação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
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14/08/2025 16:21
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTELLINA S.P.A.
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14/08/2025 16:21
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
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11/07/2025 11:06
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
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11/07/2025 09:25
Juntada a petição de Contrarrazões
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09/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de OTNIEL PINTO PEREIRA em 08/07/2025
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04/07/2025 07:12
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
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04/07/2025 07:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1be24 proferido nos autos.
DESPACHO PJe - JT Ao embargado.
NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OTNIEL PINTO PEREIRA -
03/07/2025 10:13
Expedido(a) intimação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
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03/07/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 16:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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02/07/2025 16:14
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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26/06/2025 09:37
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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26/06/2025 09:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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26/06/2025 09:37
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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26/06/2025 09:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 587d82e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Isto posto, rejeito a arguição de inépcia e preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDUSTRIA LTDA. e VALTELLINA S.P.A., solidariamente, a adimplirem OTNIEL PINTO PEREIRA, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indefiro as demais postulações: diferenças salariais - reajustes CCT e reflexos;diferenças de horas extras e reflexos;indenização concessão reduzida intervalo intrajornada - 30 minutos - art. 71,§4o, da CLT;indenização correspondente ao auxílio alimentação diário, cláusula 12ª CCT;honorários advocatícios.
De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.
Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.
Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.
Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.
Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.
Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.
Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.
Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.
Custas de R$ 3.140,00, calculadas sobre R$157.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.
Intimem-se as partes.
Niterói, 28 de maio de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OTNIEL PINTO PEREIRA -
23/06/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
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23/06/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
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23/06/2025 09:46
Expedido(a) intimação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
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23/06/2025 09:45
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.140,00
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23/06/2025 09:45
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OTNIEL PINTO PEREIRA
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23/06/2025 09:45
Concedida a gratuidade da justiça a OTNIEL PINTO PEREIRA
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16/05/2025 20:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
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16/05/2025 16:22
Audiência de instrução realizada (15/05/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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14/05/2025 15:45
Juntada a petição de Manifestação
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07/05/2025 20:04
Juntada a petição de Manifestação
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02/04/2025 14:39
Juntada a petição de Manifestação
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14/03/2025 16:26
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 16:26
Audiência de instrução designada (15/05/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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14/03/2025 16:26
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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14/03/2025 13:32
Audiência inicial por videoconferência realizada (13/03/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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12/03/2025 15:15
Juntada a petição de Manifestação
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11/03/2025 18:32
Juntada a petição de Contestação
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21/01/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100667-43.2024.5.01.0246 RECLAMANTE: OTNIEL PINTO PEREIRA RECLAMADO: VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): OTNIEL PINTO PEREIRA NOTIFICAÇÃO PJe - DEJT – AUDIÊNCIA INICIAL/FRACIONADA TELEPRESENCIAL Comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL/FRACIONADA TELEPRESENCIAL no dia, horário e local virtual abaixo indicados, através da plataforma digital Zoom, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA INICIAL/FRACIONADA TELEPRESENCIAL DATA/HORÁRIO: 13.03.2025, às 10h10min.
PLATAFORMA DIGITAL ZOOM Link (sala virtual): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2680735794?pwd=S3VpdGJBM213ZUltMUhndkVlTkd2dz09 ID 2680735794 Senha 230641 ORIENTAÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25012016305510400000218652218 Notificação Intimação 25012016305491100000218652216 Notificação Notificação 25012016305471700000218652214 Procuração Valtellina SPA_Registrada JUCERJA273915 Procuração 24122717271461600000218140976 Procuracao MBarros - Valtellina SPA - Otniel Procuração 24122717271400900000218140975 Estatuto Valtellina SPA Estatuto 24122717271347900000218140974 2.
Procuracao MBarros - 10.06.2024 ASSINADO 14.06.2024 Procuração 24122717271231900000218140973 1. 20ª ACS - Valtellina do Brasil Contrato Social 24122717271209100000218140972 Habilitação Solicitação de Habilitação 24122717264958400000218140970 Intimação Intimação 24100216593913000000211805920 Decisão Decisão 24100215391678600000211791749 Notificação Notificação 24062811085783100000203896978 Notificação Notificação 24062811085771500000203896977 Notificação Notificação 24062811085759700000203896976 Despacho Despacho 24062511065108000000203578029 PROCURAÇÃO Procuração 24062014025249600000203255249 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24062014025285500000203255251 RG Otniel Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24062014025314400000203255253 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24062014025557000000203255259 meunis - 16-01-2024 Programa de Integração Social (PIS) 24062014025593600000203255261 endereço Documento Diverso 24062014025650600000203255266 CCT 2016 2017 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062014025678600000203255267 CCT 2017 2018 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062014025723200000203255270 CCT 2018 2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062014025765100000203255271 CCT 2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062014025810400000203255272 CCT 2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062014025844200000203255273 CCT 2021 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062014025878400000203255274 CCT 2022 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24062014025916500000203255275 Petição Inicial Petição Inicial 24062014014238800000203255084 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.
ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OTNIEL PINTO PEREIRA -
20/01/2025 16:32
Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA S.P.A.
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20/01/2025 16:32
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
-
20/01/2025 16:32
Expedido(a) notificação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
-
20/01/2025 16:30
Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA S.P.A.
-
20/01/2025 16:30
Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
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20/01/2025 16:30
Expedido(a) notificação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
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27/12/2024 17:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/10/2024 14:33
Audiência inicial por videoconferência designada (13/03/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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22/10/2024 14:33
Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/05/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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07/10/2024 17:59
Audiência inicial por videoconferência designada (15/05/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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03/10/2024 10:41
Redistribuído por sorteio por suspeição
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03/10/2024 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
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03/10/2024 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
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02/10/2024 17:00
Expedido(a) intimação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
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02/10/2024 16:59
Declarada a suspeição por CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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02/10/2024 15:38
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
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02/10/2024 15:38
Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/10/2024 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
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30/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de OTNIEL PINTO PEREIRA em 29/07/2024
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30/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de VALTELLINA S.P.A. em 29/07/2024
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30/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA em 29/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100667-43.2024.5.01.0246 RECLAMANTE: OTNIEL PINTO PEREIRA RECLAMADO: VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): OTNIEL PINTO PEREIRAEndereço desconhecidoNOTIFICAÇÃO PJeAUDIÊNCIA NÃO UNAFica V.
Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para participar da audiência que se realizará de forma PRESENCIAL no dia: 22/10/2024 09:10 horas, na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, 6º andar do Fórum de Niterói, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, Centro, Niterói/RJ. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/ 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão apresentar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, a sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico.7-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência.
Eventuais requerimentos das partes que informem impossibilidade de participação na audiência presencial serão analisados por este juízo, de acordo com as justificativas e legislação pertinente.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.
ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.
NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.NILO SERGIO DE OLIVEIRA JUNIORAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
29/06/2024 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
-
29/06/2024 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
-
28/06/2024 11:08
Expedido(a) notificação a(o) OTNIEL PINTO PEREIRA
-
28/06/2024 11:08
Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA S.P.A.
-
28/06/2024 11:08
Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
-
28/06/2024 10:58
Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
25/06/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 11:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
-
24/06/2024 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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