02/06/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 13:57

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA em 28/05/2025
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
19/05/2025 19:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
19/05/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06788f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Analisando-se a petição dos embargos de declaração de Id 44b6d49, verifica-se claramente que os argumentos lá lançados destinam-se à infirmarem o próprio conteúdo da decisão prolatada.

Como é de conhecimento dos litigantes, não são cabíveis os embargos de declaração com a finalidade de reformar a decisão, como pretende o embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Constata-se, ainda, que a sentença esposou todos os fundamentos que levaram à conclusão adotada, de forma clara e expressa.

Desse modo, caso a embargante discorde desses fundamentos, deverá valer-se do remédio jurídico próprio para veicular sua pretensão claramente reformatória.

Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

Intimem-se. VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA - ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
14/05/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
14/05/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
14/05/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
14/05/2025 10:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
12/05/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
12/05/2025 11:02

Encerrada a conclusão
07/05/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
05/05/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
29/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
29/04/2025 13:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b66a0d6 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Tendo em vista o inadimplemento do acordo, expeça-se carta de vênia ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Rio de Janeiro, solicitando-se a penhora no rosto dos autos do processo 0883229-74.2024.8.19.0001, até o valor do crédito exequendo - R$ 52.500,00 ( cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ ,25 de abril de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA - ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
26/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
26/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
26/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
26/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/04/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
23/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
22/04/2025 10:16

Desarquivados os autos
17/04/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 09:45

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/04/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
09/04/2025 08:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 08:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/04/2025 08:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 35.000,00)
09/04/2025 08:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/04/2025 08:50

Iniciada a execução
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA em 02/04/2025
31/03/2025 19:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA em 28/03/2025
26/03/2025 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 12:59

Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 17:00

Expedido(a) ofício a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d023d4 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Nada a se retificar na ata de audiência, uma vez que a reclamada já tinha ciência quanto a forma de movimentação de valores da conta quando da homologação do acordo.

Oficie-se o juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do RJ, processo nº 0883229-74.2024.8.19.0001, solicitando-se a reserva de valores e transferência da quantia homologada para os presentes autos.

Deverá a reclamada diligenciar diretamente junto a Vara de Órfãos e Sucessões para que a transferência ocorra dentro do prazo constante na ata de ID 6fdfd74, sob pena de aplicação da multa estipulada no referido termo.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA - ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
24/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
24/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
24/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
24/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
20/03/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23a063c proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Dê-se vista aos réus.

Prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ ,17 de março de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA - ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
17/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
17/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
17/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
14/03/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
12/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
12/03/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 17:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
11/03/2025 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
11/03/2025 17:46

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/03/2025 17:46

Audiência una realizada (10/03/2025 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 27/02/2025
26/02/2025 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/02/2025 16:12

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 09:23

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
18/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA em 17/02/2025
04/02/2025 12:47

Decorrido o prazo de ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA em 03/02/2025
16/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
15/01/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DE OLIVEIRA GARCIA
15/01/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
15/01/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
09/12/2024 09:13

Audiência una designada (10/03/2025 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 09:13

Audiência una cancelada (08/04/2025 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 09:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/12/2024 14:15

Audiência una designada (08/04/2025 10:15 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo