10/09/2025 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 12:15

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 12:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 12:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:19

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 78e0f17) para Agravo Interno
13/05/2025 13:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA em 06/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE GOMES NUNES em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO RIBEIRO COELHO em 05/05/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
11/04/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
11/04/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GOMES NUNES
11/04/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RIBEIRO COELHO
09/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE GOMES NUNES em 24/03/2025
24/03/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3dea0d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANDRE GOMES NUNES Recorrido(a)(s): 1. TIAGO RIBEIRO COELHO 2. LOBECK SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EIRELI E OUTROS 3. LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA 4. LIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 5. LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Primeiramente, quanto a insurgência relativa à desconsideração da personalidade jurídica inversa, por meio da qual foi incluída no polo passivo a sociedade LOBECK SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, a análise do recurso se encontra prejudicada, ante a ausência de legitimidade e interesse recursal, porque ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei (art. 18 do NCPC).

No mais, quanto ao tema relativo à responsabilidade de sócio retirante, registra-se que não houve manifestação explícita por parte deste Regional acerca da matéria, portanto, não há como admitir o apelo, face a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE GOMES NUNES
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GOMES NUNES
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE GOMES NUNES
06/03/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 16:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE GOMES NUNES
21/02/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GOMES NUNES
18/12/2024 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE GOMES NUNES
20/09/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 07:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP em 19/09/2024
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA em 19/09/2024
07/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIAGO RIBEIRO COELHO em 06/09/2024
07/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOBECK SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI em 06/09/2024
06/09/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
23/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
23/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GOMES NUNES
23/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LIMPE TOP AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
23/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RIBEIRO COELHO
23/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LOBECK SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI
15/08/2024 15:57

Conhecido o recurso de LOBECK SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI - CNPJ: 97.***.***/0001-35 e não provido
24/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2024
23/07/2024 09:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2024 09:38

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
09/07/2024 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/06/2024 13:27

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
17/06/2024 19:24

Declarada a incompetência
17/06/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/06/2024 07:10

Distribuído por dependência
21/08/2023 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE GOMES NUNES em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de TIAGO RIBEIRO COELHO em 15/08/2023
02/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GOMES NUNES
01/08/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RIBEIRO COELHO
31/07/2023 11:37

Conhecido o recurso de TIAGO RIBEIRO COELHO - CPF: *18.***.*79-07 e não provido
04/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2023
03/07/2023 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:05

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
18/06/2023 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/03/2023 10:46

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
23/03/2023 13:13

Declarado o impedimento ou a suspeição
23/03/2023 08:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/03/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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