12/09/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2025 14:35

Recebidos os autos para prosseguir
05/05/2025 20:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 12:10

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d5deb proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82ad040 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DIANA ROCHA DE SOUZA OLIVEIRA Recorrido(a)(s): KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212; nº 276 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 74, §2º; artigo 467; artigo 468; artigo 469; artigo 487; artigo 818; Código Civil, artigo 151; artigo 186. - divergência jurisprudencial . - divergência com o Precedente Normativo 24 do C.

TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2641 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIANA ROCHA DE SOUZA OLIVEIRA
10/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROCHA DE SOUZA OLIVEIRA
10/03/2025 15:55

Não admitido o Recurso de Revista de DIANA ROCHA DE SOUZA OLIVEIRA
28/01/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:27

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA em 21/10/2024
21/10/2024 19:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
07/10/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DIANA ROCHA DE SOUZA OLIVEIRA
01/10/2024 12:37

Conhecido o recurso de KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-55 e provido em parte
01/10/2024 12:37

Conhecido o recurso de DIANA ROCHA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *06.***.*61-88 e não provido
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
26/08/2024 18:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
12/06/2024 17:38

Encerrada a conclusão
12/06/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/02/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo