15/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
30/07/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/07/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
01/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/06/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 11:01

Iniciada a execução
03/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA em 02/06/2025
21/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA
21/05/2025 07:49

Homologada a liquidação
20/05/2025 22:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/04/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2025 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/04/2025 23:18

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ff90ce proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Intime-se a parte autora para ter vistas do cumprimento da obrigação de fazer (Id 8890d26), bem como, caso queira, impugnar os cálculos apresentados pela reclamada, em 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Para maior celeridade processual, os cálculos deverão ser feitos no PJeCalc e juntado os respectivos arquivos PJC.

Vindo a impugnação ou decorrido o prazo, à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente.

NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
14/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
14/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA
14/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
14/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/04/2025 20:57

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 20:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
02/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA
02/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/04/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f16279 proferido nos autos. 1 - Intime-se a reclamada para promover as alterações na CTPS digital da parte autora (E-Social), devendo comprovar a obrigação, em 20 dias, sob pena de aplicação de multa. 2 - Intime-se a parte Autora para apresentar, no prazo de 8 (oito) dias, seus cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, observada a decisão proferida nas ADCs nº 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021. Para maior celeridade processual, os cálculos deverão ser feitos no PJeCalc e juntado os respectivos arquivos PJC.

Vindo os cálculos, intime-se a Ré, para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do supracitado preceito legal.

Apresentada impugnação ou decorrido “in albis” o prazo, à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente. NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
28/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
28/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA
28/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
28/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/03/2025 15:08

Iniciada a liquidação
28/03/2025 15:08

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET em 27/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac3a01e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA; julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando a extinção contratual sob o módulo rescisão indireta do contrato de trabalho, em 31.10.2024, e condeno CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA a adimplir ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indefiro as demais postulações: saldo de salário 31 dias;aviso prévio indenizado - 30 dias;férias proporcionais, à razão de 7/12, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado;décimo terceiro salário proporcional, à razão de 7/12, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado;diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS;multa art. 477, da CLT;honorários advocatícios. Deverá a ré comprovar nos autos a anotação de saída na CTPS digital do autor, em 30.11.2024, já considerada a projeção do aviso prévio, sob pena de multa de R$1.000,00, para a parte autora – art. 537 CPC, devendo a Secretaria suprir eventual omissão patronal.

Deverá, ainda, comprovar a comunicação de dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS e indenização compensatória de 40% - art. 20 Lei 8.036/90, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos.

Da mesma forma, deverá promover a habilitação no Seguro Desemprego - art. 2º, I, Lei 7.998/90, no prazo de 8(oito) dias, a contar do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento, incidirá multa única de R$ 1.000,00, para a parte autora – art. 537 CPC, devendo a Secretaria expedir alvará para saque de FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego.

Comprovada a impossibilidade de recebimento do por culpa da reclamada, devida a indenização substitutiva, conforme autoriza a Súmula n. 389, II, do C.

TST.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$210,00, calculadas sobre R$10.500,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
13/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
13/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA
13/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
13/03/2025 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,00
13/03/2025 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
13/03/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
11/03/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
02/03/2025 19:16

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/02/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2025 15:58

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 14:44

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
16/01/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NEW HOUSE LTDA
16/01/2025 12:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
16/01/2025 12:40

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIS VIEIRA CHARRET
03/12/2024 12:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/02/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 12:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/11/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo