16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100380-74.2024.5.01.0248 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: ROBES JOSE TAVARES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ROBES JOSE TAVARES, ENEL BRASIL S.A Vistos, etc. 1.

Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração, em que se requer que seja dado efeito modificativo ao julgado, concedo ao exequente e à executada o prazo de 5 dias para, querendo, se manifestarem (Art. 897-A, §2º, da CLT; OJ 142, I, da SBDI-1 do C.

TST; Art. 1023, §2º, do CPC/2015). 2.

No retorno, voltem-me conclusos os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ROBERTO NORRIS Desembargador Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ROBERTO NORRIS Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

DAMARIS COSTA MARINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/11/2024 08:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/11/2024
21/10/2024 08:03

Juntada a petição de Contraminuta
18/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBES JOSE TAVARES
17/10/2024 09:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
17/10/2024 09:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBES JOSE TAVARES sem efeito suspensivo
17/10/2024 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBES JOSE TAVARES em 16/10/2024
16/10/2024 00:41

Juntada a petição de Contraminuta
07/10/2024 18:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBES JOSE TAVARES
02/10/2024 09:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBES JOSE TAVARES sem efeito suspensivo
01/10/2024 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/09/2024
16/09/2024 09:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBES JOSE TAVARES
12/09/2024 19:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBES JOSE TAVARES
12/09/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2024
30/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/08/2024
16/08/2024 10:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBES JOSE TAVARES
14/08/2024 10:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ROBES JOSE TAVARES
14/08/2024 10:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
13/08/2024 16:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
13/08/2024 16:24

Iniciada a execução
07/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2024
30/07/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/07/2024 10:54

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/07/2024 10:53

Juntada a petição de Contestação
20/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBES JOSE TAVARES
19/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2024 01:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac07399 proferido nos autos.

Venha a executada, em 5 dias, com a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 3.652,53, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 15 de julho de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2024
06/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de ROBES JOSE TAVARES em 05/07/2024
28/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107a2b7 proferida nos autos.

Vistos.A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.Pois bem.A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.E mais.A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis:“(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei)Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intimem-se.Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #a4dddbb, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 3.652,53, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 27 de junho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBES JOSE TAVARES
27/06/2024 12:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
26/06/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/06/2024 10:55

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
25/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBES JOSE TAVARES
25/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/06/2024 21:42

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/06/2024
28/05/2024 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2024 09:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 21:00

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2024 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBES JOSE TAVARES
23/05/2024 13:48

Homologada a liquidação
23/05/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/05/2024
19/04/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/04/2024 11:45

Iniciada a liquidação
18/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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