07/07/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2025 10:59

Expedido(a) mandado a(o) BRA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HAMMES ENERGIA LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO em 01/07/2025
16/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 519d57a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO em face BRA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI e HAMMES ENERGIA LTDA, rejeito a preliminar arguida pela defesa, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, na forma da fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da parte autora no percentual de 10% incidente sobre o valor da causa, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766. (IMPROCEDENCIA) Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Ante a improcedência dos pedidos não há que falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários Custas processuais de R$ 1.061,61, pela parte reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 53.080,64, na forma do art. 789, II, da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HAMMES ENERGIA LTDA
14/06/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
14/06/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
14/06/2025 18:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.061,61
14/06/2025 18:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
14/06/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
12/05/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
12/05/2025 16:01

Audiência de instrução realizada (12/05/2025 10:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
08/05/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 0100560-21.2023.5.01.0541 : BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO : BRA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte . Instrução: 12/05/2025 10:45 . Cientes que as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão.

A audiência será realizada nas dependências da Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios, RJ - CEP 25802-200.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 10 de março de 2025.

MARISTELA AGUIAR MORAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
10/03/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
10/03/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
06/03/2025 13:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 13:17

Audiência de instrução designada (12/05/2025 10:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/03/2025 13:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/02/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 13:11

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/10/2024 14:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 14:54

Audiência de instrução designada (13/02/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/10/2024 14:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/10/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2024 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
01/10/2024 01:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
06/08/2024 10:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI
06/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
05/08/2024 20:49

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2024 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
01/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/07/2024 19:45

Encerrada a conclusão
09/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
08/07/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caa8e31 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTVistos, etc.O presente processo encontra-se ainda em fase de conhecimento, não havendo que se falar em localização de bens como alega o autor.Intime-se a parte autora para informar a maneira viável para citação da primeira ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV ambos do CPC. TRES RIOS/RJ, 26 de junho de 2024.

GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
26/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
25/06/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
07/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO em 05/06/2024
18/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
17/04/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
12/04/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
10/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/04/2024 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/04/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
09/04/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
02/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
01/04/2024 22:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de HAMMES ENERGIA LTDA em 22/02/2024
23/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO em 22/02/2024
10/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2024 15:33

Expedido(a) mandado a(o) BRA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI
09/02/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
09/02/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
09/02/2024 15:27

Audiência inicial por videoconferência designada (18/04/2024 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
02/02/2024 01:23

Decorrido o prazo de HAMMES ENERGIA LTDA em 01/02/2024
31/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/01/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 08:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/01/2024 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
24/01/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
24/01/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
24/01/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
23/01/2024 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de HAMMES ENERGIA LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO em 13/11/2023
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 14:09

Expedido(a) mandado a(o) BRA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI
30/10/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
30/10/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
30/10/2023 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (31/01/2024 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/10/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
20/10/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
16/10/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
16/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/10/2023 09:18 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
16/10/2023 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
10/10/2023 21:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/10/2023 10:15

Juntada a petição de Contestação
05/10/2023 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2023 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/09/2023 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
15/09/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) BRA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI
15/09/2023 13:45

Audiência inicial por videoconferência designada (18/10/2023 09:18 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/09/2023 13:11

Audiência una realizada (14/09/2023 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) HAMMES ENERGIA LTDA
13/07/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) BRA ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI
13/07/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO DOS SANTOS CONCEICAO
12/07/2023 16:10

Audiência una designada (14/09/2023 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
12/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo