07/09/2025 17:40

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac3feed proferido nos autos.

Tomar ciência que foi redesignada audiência INSTRUÇÃO , para o dia 16/06/2025, às 14:00 horas, Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, por DEJET As testemunhas, se houver, deverão comparecer a audiência, nos termos do art 455 do CPC .

Segue o link das pautas para audiências híbridas/virtuais em Araruama. https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*77-89? pwd=RWppY1FZd1FHS2ppeXdOMEFRR3N1dz09 Iddareunião8284677089 Senha de acesso: 344154 ARARUAMA/RJ, 24 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA FREITAS DA FONSECA
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e326845 proferido nos autos.

Requereu o réu que seja produzida prova de geolocalização da parte autora.

Contudo, não houve êxito até a presente data, na produção da prova, o que delonga em demasiado o andamento do processo, e vai de encontro aos primados da prestação jurisdicional célere e efetiva.

Analisando detidamente o conjunto probatório dos autos, DECIDO reconsiderar a produção da prova de geolocalização.

Primeiro, porque se trata de processo distribuído desde o dia 10/11/2022, incluído na Meta2, estabelecida pelo CNJ, e a sua paralisação traz ofensa aos preceitos contidos nos artigos 4º e 6º do CPC/2015 .

Segundo, porque não se mostra razoável paralisar o andamento do feito apenas para a produção de tal prova sem qualquer justificativa plausível, uma vez que a prova pode ser produzida por qualquer outra forma usualmente admitida em direito, estando ambas as partes plenamente aptas para tanto; e o requerimento foi feito aleatoriamente sem qualquer prova de que a parte autora tenha acesso aos aplicativos apontados e, ainda, que mantenha a geolocalização ativada.

Registro que qualquer invasão à intimidade e à privacidade tem que ter como contrapartida uma lesão muito grave que a justifique, por exemplo, um risco à saúde ou integridade física de outrem, sendo obrigação da justiça velar pela não quebra dos direitos constitucionais garantidos a todo cidadão.

Diante disso, e considerando ter o réu demonstrado a intenção de produzir outras provas, além da geolocalização, fica designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 03/04/2025 às 11:40 horas, que será realizada de forma PRESENCIAL.

Intimem-se as partes. ARARUAMA/RJ, 10 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA FREITAS DA FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo