04/07/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 13:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
04/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 03/04/2025
20/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e9ee3 proferido nos autos.

Ao agravado (reclamante).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA
19/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA
19/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/03/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfeaa86 proferido nos autos.

Indefiro o pedido da ré.

Em recente Acórdão fico decidido o seguinte: Jurisprudência >> Acórdãos >> 2023 0100582-64.2021.5.01.0019 - DEJT 2023-08-09 DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA.

IMPOSSIBILIDADE.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ENTENDIMENTO DO TST.

Ainda que se considere manifesta a obrigação de restituição de valores pagos a título de custas processuais, decorrente da reforma da sentença e consequente alteração dos valores fixados pelo Tribunal, a devoluçãonos mesmos autos da execução trabalhista é incabível, razão pela qual a parte Reclamada/Executada deve se valer de ação de repetição de indébito em face da União para pleitear a devida restituição, sendo incompetente a Justiça do Trabalho para o julgamento da lide.

Havendo, ainda, a possibilidade de pedido de restituição pela via administrativa, tal pretensão deve ser formulada diretamente perante a Secretaria da Receita Federal, nos termos do disciplinado na Instrução Normativa nº. 1.717/17-SRF. Notifque-se a ré.

Prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos ao arquivo com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
12/03/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/03/2025 11:22

Desarquivados os autos
12/03/2025 05:37

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 05:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2021 11:06

Arquivados os autos definitivamente
02/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 01/03/2021
20/02/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
16/02/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/02/2021 07:00

Desarquivados os autos
15/02/2021 17:35

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO E LEVANTAMENTO)
15/02/2021 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/05/2018 13:12

Arquivados os autos definitivamente
07/05/2018 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2018 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/04/2018 10:53

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (parcela única - 516,17)
26/04/2018 10:53

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por execução (parcela única - 6284,77)
25/04/2018 19:22

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 17/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:22

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 17/04/2018 23:59:59
25/04/2018 18:40

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 24/04/2018 23:59:59
14/04/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2018
14/04/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 13:05

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/04/2018 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/04/2018
11/04/2018 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018 11:23

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2018 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 08:03

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/04/2018 15:23

Expedido(a) alvará a(o) réu
05/04/2018 13:25

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/03/2018 18:02

Expedido(a) alvará a(o) autor
06/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 05/03/2018 23:59:59
06/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de drograrias pacheco em 05/03/2018 23:59:59
24/02/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2018
24/02/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 11:31

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/12/2017 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 13/12/2017 23:59:59
14/12/2017 00:10

Decorrido o prazo de drogarias pacheco sa em 13/12/2017 23:59:59
30/11/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2017
30/11/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 12:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de drogarias pacheco sa
30/10/2017 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/10/2017 10:57

Iniciada a execução trabalhista definitiva
28/10/2017 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 27/10/2017 23:59:59
21/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 20/10/2017 23:59:59
20/10/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/10/2017
20/10/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 14:04

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/10/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2017
12/10/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2017 13:22

Homologada a liquidação
09/10/2017 11:35

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
09/10/2017 11:32

Encerrada a conclusão
09/10/2017 11:23

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/09/2017 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 09:34

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/09/2017 09:34

Iniciada a liquidação por cálculos
22/09/2017 09:33

Transitado em julgado em 18/09/2017
21/09/2017 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2017 13:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2017 11:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de drogarias pacheco sa sem efeito suspensivo
03/05/2017 10:57

Conclusos os autos para decisão Geral a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/05/2017 10:49

Transitado em julgado em 10/04/2017
03/05/2017 02:34

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 02/05/2017 23:59:59
20/04/2017 02:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/04/2017
20/04/2017 02:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 09:37

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/04/2017 03:23

Decorrido o prazo de drogarias pacheco sa em 18/04/2017 23:59:59
19/04/2017 03:23

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 18/04/2017 23:59:59
09/04/2017 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/04/2017
09/04/2017 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de drogarias pacheco sa
06/03/2017 14:53

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/03/2017 00:29

Decorrido o prazo de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA em 02/03/2017 23:59:59
03/03/2017 00:25

Decorrido o prazo de drogarias pacheco sa em 02/03/2017 23:59:59
18/02/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2017
18/02/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2017 06:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 900.00
16/02/2017 06:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA
16/02/2017 06:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JULIANA AZEVEDO TEIXEIRA
13/02/2017 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/02/2017 12:57

Audiência una realizada (13/02/2017 10:30 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2016 09:14

Audiência una designada (13/02/2017 10:30 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2016 07:33

Audiência una realizada (28/09/2016 09:10 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2016 08:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/05/2016 23:24

Audiência una designada (28/09/2016 09:10 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2016 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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