24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5407fbd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ESTHER DOS SANTOS BARBOSA Recorrido(a)(s): HOSPITAL FLUMINENSE S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESTHER DOS SANTOS BARBOSA
25/04/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 19/04/2024
20/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 19/04/2024
09/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
08/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
08/04/2024 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
08/04/2024 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO TIJUCA S/A
11/12/2023 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2023 12:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 36255e2) para Recurso de Revista
07/12/2023 17:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de CELIO MARQUES FURRIEL em 06/12/2023
07/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/12/2023
06/12/2023 22:43

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 20:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MARQUES FURRIEL
23/11/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
23/11/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
13/11/2023 15:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO TIJUCA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-03
24/10/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 10/11/2023 10:00 Sala 4 Em mesa 10-11-2023 ()
18/10/2023 10:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/09/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 Sala 2 em mesa 17-10-2023 ()
12/09/2023 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
11/09/2023 13:14

Encerrada a conclusão
11/09/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CELIO MARQUES FURRIEL em 08/09/2023
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 08/09/2023
01/09/2023 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MARQUES FURRIEL
25/08/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
25/08/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
23/08/2023 13:51

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO TIJUCA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-03 e provido em parte
23/08/2023 13:51

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
26/07/2023 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 10:37

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 10:00 Sala 2 Des. Maria Helana 22-08-2023 ()
29/06/2023 06:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/06/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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