04/07/2025 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PARCER SOLUCOES LTDA em 01/07/2025
05/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PARCER SOLUCOES LTDA
28/05/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
21/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OSMAR FONTES DA ROCHA sem efeito suspensivo
21/05/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
21/05/2025 12:20

Encerrada a conclusão
13/05/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PARCER SOLUCOES LTDA em 12/05/2025
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2025
28/04/2025 14:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PARCER SOLUCOES LTDA
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6df5f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por OSMAR FONTES DA ROCHA em face de PARCER SOLUÇÕES LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS perante a 02ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamante, e: DETERMINAR o pagamento das parcelas resilitórias: saldo de salário, adicional de periculosidade proporcional, 13º salário 2024 proporcional, na razão 06/12, Férias 2024/2025 proporcionais, na razão de 06/12, acrescidas de 1/3 , multa de 40% do FGTS e multa do art. 477, CLT, no valor de R$12.967,50 e multa do art. 467, CLT.

AFASTAR a responsabilidade subsidiária da 2°reclamada.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela reclamada em benefício dos advogados do reclamante, no total equivalente a 10% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela autora em benefício do advogado da ré, no total equivalente a 5% sobre o valor que resultar da liquidação do pedido julgado totalmente improcedente(artigo 791-A, caput, da CLT), suspensa a sua exigibilidade.

CONCEDER à reclamante a gratuidade de justiça AUTORIZAR a dedução Os depósitos de FGTS, inclusive da multa de 40%, deverá ser efetuado na conta vinculada do reclamante.

Defiro a liberação do FGTS por alvará, após seu pagamento, a ser expedido pela Secretaria.

A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Quanto à correção monetária, tendo em vista a decisão proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021(18.12.2020), estabeleço os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E no período entre o momento em que a obrigação trabalhista se tornou devida e a notificação da reclamada(fase pré-judicial); a partir da notificação da reclamada(incluindo-se o dia da notificação) até a data do efetivo pagamento, incidirá a SELIC(fase judicial); e não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 (Súmula nº 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá a contribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 (Súmula nº 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela 1°reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789).

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR FONTES DA ROCHA
07/04/2025 08:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
07/04/2025 08:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OSMAR FONTES DA ROCHA
02/04/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/03/2025 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 149d7fa proferido nos autos.

DESPACHO PJe A Reclamada PARCER SOLUCOES LTDA, embora citada, conforme certidão id f9d0657, não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia, na forma do art. 344 do CPC, cujos efeitos serão apreciados quando da prolação da sentença.

Recebo a contestação da Reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, id 5794837.

Defiro à parte autora o prazo de 10 dias a fim de que se manifeste acerca da defesa.

Defiro às partes o prazo de 10 dias a fim de se manifestem especificando as provas que pretendem produzir.

Em caso negativo, fica desde já renovada a proposta de conciliação, encerrando-se a instrução, devendo o processo vir concluso para sentença.

Acaso pretendam outras provas, volte concluso. dtg ITABORAI/RJ, 12 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSMAR FONTES DA ROCHA
12/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR FONTES DA ROCHA
12/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PARCER SOLUCOES LTDA em 19/02/2025
31/01/2025 00:29

Decorrido o prazo de OSMAR FONTES DA ROCHA em 30/01/2025
23/01/2025 09:48

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PARCER SOLUCOES LTDA
17/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR FONTES DA ROCHA
16/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/12/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR FONTES DA ROCHA
20/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo