16/05/2025 14:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 18:59

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 18:58

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1af3807 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO ALVES RAMOS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO ALVES RAMOS
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO ALVES RAMOS
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 09:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 050bb0d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): ORLANDO ALVES RAMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 268; nº 308, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 401. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §3º; artigo 477, §8º; artigo 818, inciso II; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 489. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/03/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 10:12

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ORLANDO ALVES RAMOS em 10/10/2024
10/10/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO ALVES RAMOS
26/09/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/09/2024 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
07/09/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ORLANDO ALVES RAMOS em 27/08/2024
22/08/2024 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO ALVES RAMOS
13/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/08/2024 12:53

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
06/08/2024 12:53

Conhecido o recurso de ORLANDO ALVES RAMOS - CPF: *76.***.*21-15 e provido em parte
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/07/2024 07:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/05/2024 00:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/04/2024 10:00

Distribuído por dependência
19/11/2023 05:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2023 23:01

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2019 11:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/01/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 15:47

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
19/09/2018 00:01

Decorrido o prazo de ORLANDO ALVES RAMOS em 18/09/2018 23:59:59
13/09/2018 23:53

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/09/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2018
05/09/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2018 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 14:15

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
06/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/06/2018 23:59:59
23/05/2018 13:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/05/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2018
18/05/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
11/05/2018 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
09/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:01

Decorrido o prazo de ORLANDO ALVES RAMOS em 08/03/2018 23:59:59
24/02/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/02/2018
24/02/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 14:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
24/01/2018 10:15

Incluído o processo em pauta (07/02/2018, 09:30:00, EM MESA)
22/01/2018 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2018 09:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de ORLANDO ALVES RAMOS em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2017
24/11/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2017 10:25

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
27/10/2017 10:25

Conhecido o recurso de ORLANDO ALVES RAMOS - CPF: *76.***.*21-15 e não provido
12/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2017
11/10/2017 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017 14:58

Incluído o processo em pauta (25/10/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
04/09/2017 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2017 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/08/2017 12:59

Encerrada a conclusão
25/08/2017 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/08/2017 12:57

Encerrada a conclusão
25/08/2017 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/08/2017 14:30

Retirado de pauta o processo
09/08/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2017
08/08/2017 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2017 10:43

Incluído o processo em pauta (23/08/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
31/07/2017 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2017 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/07/2017 18:33

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
19/07/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 17:47

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
19/07/2017 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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