13/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO AZARO PEREIRA em 12/05/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d2488 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO AZARO PEREIRA
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO AZARO PEREIRA
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94c9e3e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): LEANDRO AZARO PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Contrato Individual de Trabalho / Unicidade Contratual Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 61; nº 288 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/01/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:01

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO AZARO PEREIRA em 11/11/2024
06/11/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO AZARO PEREIRA
07/10/2024 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
30/08/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
16/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO AZARO PEREIRA em 15/12/2023
11/12/2023 19:38

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/12/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO AZARO PEREIRA
29/11/2023 15:16

Conhecido o recurso de LEANDRO AZARO PEREIRA - CPF: *26.***.*84-84 e provido
24/11/2023 19:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
15/11/2023 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 10:00 Sala 4 Des. Alkmim 28-11-2023 ()
27/10/2023 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/09/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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