27/08/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
27/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/08/2025 13:17

Encerrada a conclusão
15/08/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/06/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/04/2025
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO em 24/04/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS em 24/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 24/03/2025
19/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
19/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 319f3db proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEBORAH DE MIRANDA MARTINS, interpõe exceção de pré-executividade pelos fatos e fundamentos de fls. 541/543 Não houve manifestaçao do excepto. É o relatório. TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO: O fundamento essencial da exceção de pré-executividade é impedir que a exigência da garantia do juízo interfira na justa defesa do devedor, podendo ser usada somente em situação excepcional. A submissão do devedor à coisa julgada material deverá se processar segundo a garantia constitucional do devido processo legal que restará afastada caso não possua o devedor recursos suficientes para a garantia do juízo, impossibilitando-o de argüir um possível vício processual capaz de tornar injusta a execução que responde.

Diante da excepcionalidade em que pode ser apresentada, as matérias suscitadas devem ser aquelas consideradas de ordem pública ou a cujo respeito poderia o juíz manifestar-se “ex offício”, o qual, se acolhidas, seriam capazes de provocar a própria extinção da execução.

As alegações suscitadas devem ser cabalmente comprovadas, sem o qual converte-se-a em mero expediente artificioso, utilizado pelo devedor, para evitar a penhora de seus bens.

No presente caso, alega a excipiente que a pensao que recebe constitui sua única fonte de renda, que a penhora incidiu sobre 50% e não 20% e que a manutenção da penhora lhe levara à miséria.Entretanto, nenhuma prova destas alegaçoes foram apresentadas nos autos.

Com relação à alegada penhora sobre 50% e não 20% como determinado pelo juízo, o documento de fls. 545 demonstra que o valor bruto da pensão corresponde a R$ 3.713,65 e incidindo o percentual de 20%, obtem-se a quantia de R$ 742,73.

Portanto, a penhora incidiu corretamente sobre os 20% determinados pelo juizo.

Desta forma, tem o juízo que não restou comprovado a alegada impenhorabilidade do crédito. Correto, portanto, o procedimento de execução adotado nos autos. PELO EXPOSTO Julgo, liminarmente, IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de exceção de pré-executividade. Notifiquem-se as partes e prossiga-se na execução aguardando a disponibilidade do crédito nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA RIBEIRO DA SILVA
13/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH DE MIRANDA MARTINS
13/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
13/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
13/03/2025 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS
11/02/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 06/02/2025
15/01/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
16/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/12/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
12/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/12/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/10/2024 18:32

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
09/09/2024 09:35

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS em 06/09/2024
07/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2024
29/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH DE MIRANDA MARTINS
28/08/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
28/08/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/07/2024 15:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2024 15:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
10/06/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 12:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
17/05/2024 13:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.475,28)
08/05/2024 14:23

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
08/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS em 07/05/2024
08/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 07/05/2024
27/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH DE MIRANDA MARTINS
26/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
26/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/12/2023 17:45

Encerrada a conclusão
04/12/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/11/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 15:43

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
14/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS em 13/10/2023
14/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/10/2023
14/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 13/10/2023
30/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH DE MIRANDA MARTINS
28/09/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
28/09/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
28/09/2023 16:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS em 17/07/2023
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 17/07/2023
14/07/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/07/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH DE MIRANDA MARTINS
30/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
30/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/06/2023 14:07

Encerrada a conclusão
29/06/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/06/2023 12:52

Encerrada a conclusão
26/06/2023 14:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
26/06/2023 14:06

Encerrada a conclusão
26/06/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 05/06/2023
27/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
25/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:52

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: cbb88f7) para Embargos à Execução
25/05/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/05/2023 13:49

Encerrada a conclusão
03/05/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/04/2023 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/08/2022 16:52

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
18/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 17/08/2022
07/07/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
18/03/2022 01:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
17/03/2022 11:47

Encerrada a conclusão
11/03/2022 00:31

Juntada a petição de Manifestação (Autora com requerimento dando continuidade a execução)
24/01/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/10/2021 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2021 19:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2021 16:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SILVANA RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
09/06/2021 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/06/2021 08:38

Encerrada a conclusão
10/05/2021 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
30/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE MIRANDA MARTINS em 29/10/2020
30/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de PATRICK RIBEIRO DA SILVA em 29/10/2020
30/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/10/2020
22/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 21/10/2020
15/10/2020 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE MIRANDA MARTINS
15/10/2020 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK RIBEIRO DA SILVA
15/10/2020 16:21

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
14/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 11:01

Expedido(a) intimação a(o) DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
13/10/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/10/2020 10:35

Encerrada a conclusão
16/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE MIRANDA MARTINS em 15/09/2020
16/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de PATRICK RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2020
16/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/09/2020
16/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS em 15/09/2020
16/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/09/2020
12/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/09/2020
12/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 11/09/2020
10/09/2020 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/09/2020 16:16

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE MIRANDA MARTINS em 08/09/2020
09/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de PATRICK RIBEIRO DA SILVA em 08/09/2020
09/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/09/2020
31/08/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE MIRANDA MARTINS
31/08/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK RIBEIRO DA SILVA
31/08/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
31/08/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH DE MIRANDA MARTINS
31/08/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO
29/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 18:16

Expedido(a) intimação a(o) DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
27/08/2020 18:16

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
27/08/2020 18:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVANA RIBEIRO DA SILVA
26/08/2020 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 25/08/2020
26/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2020
25/08/2020 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração com efeito infringente)
24/08/2020 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE MIRANDA MARTINS
24/08/2020 07:48

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK RIBEIRO DA SILVA
24/08/2020 07:48

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
18/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 12:33

Expedido(a) intimação a(o) DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
17/08/2020 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA RIBEIRO DA SILVA
17/08/2020 12:32

Proferida decisão
30/06/2020 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/06/2020 08:43

Encerrada a conclusão
19/06/2020 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/06/2020 16:08

Encerrada a conclusão
08/06/2020 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE MIRANDA MARTINS em 04/03/2020
05/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de PATRICK RIBEIRO DA SILVA em 04/03/2020
05/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE MIRANDA MARTINS em 04/03/2020
05/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de PATRICK RIBEIRO DA SILVA em 04/03/2020
20/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 19/02/2020
20/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 19/02/2020
13/02/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 15:05

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
11/02/2020 15:05

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
11/02/2020 14:58

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
11/02/2020 14:56

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
11/02/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:26

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
11/02/2020 11:26

Encerrada a conclusão
10/02/2020 09:42

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
10/02/2020 09:42

Encerrada a conclusão
03/02/2020 15:23

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/02/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/02/2019 02:10

Decorrido o prazo de OFICINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 04/02/2019 23:59:59
25/01/2019 14:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/09/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 17:25

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/09/2018 17:25

Encerrada a conclusão
19/07/2018 00:49

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2018 23:59:59
05/07/2018 15:49

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/07/2018 04:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2018
04/07/2018 04:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2018 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 11:39

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2018 15:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/02/2018 00:18

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 26/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2018
06/02/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 14:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/06/2017 00:23

Decorrido o prazo de DEBORAH DE MIRANDA MARTINS em 26/06/2017 23:59:59
27/06/2017 00:23

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO em 26/06/2017 23:59:59
19/06/2017 10:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/06/2017 10:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/06/2017 04:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2017
02/06/2017 04:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 09:47

Expedido(a) ofício a(o) Banco do Brasil S.A.
15/05/2017 14:59

Expedido(a) alvará a(o) réu
06/04/2017 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 14:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/03/2017 19:14

Expedido(a) alvará a(o) réu
18/01/2017 17:32

Expedido(a) ofício a(o) Banco do Brasil S.A.
14/12/2016 17:37

Expedido(a) ofício a(o) Banco do Brasil S.A.
12/12/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 10:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/12/2016 08:50

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento espontâneo (parcela única - 11261,41)
06/12/2016 19:02

Expedido(a) alvará a(o) réu
17/11/2016 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 09:41

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/09/2016 17:26

Decorrido o prazo de Usuário do Sistema em 11/04/2014 23:59:59
29/03/2016 00:37

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:37

Decorrido o prazo de JICS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:37

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 28/03/2016 23:59:59
19/03/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2016
19/03/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2016 16:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVANA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *93.***.*04-75
02/12/2015 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/12/2015 12:35

Encerrada a conclusão
06/10/2015 11:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/09/2015 00:38

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 22/09/2015 23:59:59
23/09/2015 00:38

Decorrido o prazo de JICS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 22/09/2015 23:59:59
23/09/2015 00:38

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 22/09/2015 23:59:59
16/09/2015 10:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2015
16/09/2015 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2015 20:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de JICS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-00
15/07/2015 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/12/2014 00:10

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 01/12/2014 23:59:59
28/11/2014 16:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2014
28/11/2014 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2014 12:19

Encerrada a conclusão
25/11/2014 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução
16/09/2014 01:20

Decorrido o prazo de JICS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 15/09/2014 23:59:59
09/09/2014 10:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2014
09/09/2014 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2014 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2014 12:43

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
13/08/2014 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 14:14

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
14/07/2014 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2014 09:57

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
16/06/2014 01:42

Decorrido o prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 17/02/2014 23:59:59
15/06/2014 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2014
15/06/2014 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2014 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2014
15/06/2014 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2014 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2014
15/06/2014 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2014 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2014
15/06/2014 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2014 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 15:45

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
28/05/2014 20:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2014 10:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/04/2014 10:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/04/2014 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2014 18:07

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
02/04/2014 14:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/02/2014 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2014 14:18

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
17/02/2014 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2014 13:39

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
16/12/2013 13:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/12/2013 13:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/12/2013 10:38

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
10/12/2013 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2013 17:48

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
14/11/2013 15:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/11/2013 14:33

Conclusos os autos para decisão (mero expediente)
22/10/2013 18:55

Iniciada a execução trabalhista definitiva
24/09/2013 16:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/09/2013 19:18

Expedido(a) ofício a(o) autor
08/09/2013 00:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 19:38

Conclusos os autos para despacho
06/09/2013 01:57

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 26/06/2013 23:59
06/09/2013 01:56

Decorrido o prazo de DPX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 26/06/2013 23:59
12/06/2013 13:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/06/2013 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2013 17:35

Conclusos os autos para despacho
07/05/2013 19:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/05/2013 15:03

Expedido(a) alvará a(o) autor
30/04/2013 15:03

Expedido(a) alvará a(o) autor
25/04/2013 13:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 140.00
25/04/2013 13:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVANA RIBEIRO DA SILVA
25/04/2013 13:44

Homologada a Transação
25/04/2013 13:44

Audiência inicial realizada (25/04/2013 09:50 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2013 19:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2013 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2013 13:25

Conclusos os autos para despacho
28/02/2013 01:06

Audiência inicial designada (25/04/2013 09:50 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2013 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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