17/06/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/06/2025 09:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS CARREIRO DO VALLE sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/05/2025
23/05/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47b6ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 26/02/2025, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7o, XXIX, da CF, bem como em razão do disposto na Súmula 268 do TST.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS”, e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA e MARCOS CARREIRO DO VALLE, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça aos autores.

Custas pelos Reclamantes no valor de R$2.400,00, calculadas sobre o importe de R$ 120.000,00, valor arbitrado à causa na inicial, desde logo dispensadas.

Notifiquem-se as partes.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CARREIRO DO VALLE
13/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA
13/05/2025 12:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
13/05/2025 12:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS CARREIRO DO VALLE
13/05/2025 12:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA
31/03/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
27/03/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15925bc proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc. intimem-se os reclamantes para réplica, querendo, inclusive da decisão de id 9a0b406.

Após, venham para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA - MARCOS CARREIRO DO VALLE
26/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CARREIRO DO VALLE
26/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA
26/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/03/2025 11:46

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100205-16.2025.5.01.0064 : ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do que segue: "Vistos etc.

Indefiro a antecipação de tutela requerida ante a ausência de documento necessário a atribuir verossimilhança ao alegado.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Tendo em vista tratar-se de matéria de direito, cite-se a ré, POR SISTEMA, para apresentar resposta, preferencialmente sem sigilo, no prazo de 15 dias.

Vindo, intimem-se os reclamantes para réplica, querendo, inclusive desta decisão.

Tudo cumprido, venham para sentença." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

GLEIREIMAN DOMINGOS CHAU JUNIOR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA
14/03/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CARREIRO DO VALLE
14/03/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA
14/03/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/03/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/03/2025 13:21

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCOS CARREIRO DO VALLE
10/03/2025 13:21

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA
10/03/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VIVIANA GAMA DE SALES
26/02/2025 11:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo