28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0847504 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Em face do valores apurados/executados, desnecessária a notificação da União, nos termos Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.

Cumpridas as obrigações, julgo extinta a presente execução.

Determina-se à Secretaria a certificação, quanto: ao registro das obrigações pagas para fins estatísticos (exequente, custas, cota previdenciária, etc);o pagamento dos honorários periciais, em caso de realização de perícia;à ausência de saldo e/ou créditos não sacados pelas partes.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COSME RODRIGUES
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f9912a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

DA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS Tornada a conta líquida, ID 66e880e, fica(m) a(s) parte(s) notificada(s), nos termos do art. 879 da CLT, para apresentar manifestações sobre os cálculos, no prazo comum de 08 (oito) dias.

Em caso de discordância deve ser apresentada impugnação fundamentada juntamente com planilha de cálculos dos valores que entende ser devidos, sob pena de preclusão.

Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução (art. 884 da CLT).

Fica dispensada a intimação do INSS, considerado o valor apurado de cota previdenciária, com base na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023, e/ou a natureza das verbas (indenizatórias).

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Ademais, visando à solução consensual, e evitando assim gastos prematuros, inclusive com juros de mora, deverá a Reclamada informar se há possibilidade de conciliação, sem prejuízo da manifestação quanto aos cálculos.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos para homologação dos cálculos de liquidação.

Em caso de impugnação, remetam-se os autos à contadoria.

RESENDE/RJ, 14 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COSME RODRIGUES
14/03/2024 11:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de COSME RODRIGUES em 05/03/2024
22/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COSME RODRIGUES
21/02/2024 14:23

Não admitido o Recurso de Revista de COSME RODRIGUES
16/10/2023 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2023 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 10/10/2023
10/10/2023 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/09/2023 15:02

Conhecido o recurso de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-93 e provido em parte
29/09/2023 15:02

Conhecido o recurso de COSME RODRIGUES - CPF: *07.***.*83-39 e não provido
28/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2023
28/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2023
28/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
27/09/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COSME RODRIGUES
19/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2023
18/08/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:00

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
17/07/2023 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
27/04/2023 13:52

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/08/2022 12:38

Encerrada a conclusão
08/08/2022 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
03/08/2022 09:36

Distribuído por sorteio
05/11/2020 09:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 04/11/2020
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de COSME RODRIGUES em 04/11/2020
21/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2020
21/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2020
21/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
20/10/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COSME RODRIGUES
15/10/2020 12:53

Anulada a(o) sentença / acórdão
15/10/2020 12:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Adesivo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-93
24/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2020
23/09/2020 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 15:41

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 09:15 REMANESCENTE ()
16/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2020
16/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2020 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/07/2020 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
15/07/2020 12:08

Proferida decisão
23/06/2020 14:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/06/2020 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
01/04/2020 02:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2020 21:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/03/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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