16/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 14:52

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e111062 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 10:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da4ef75 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GIOVANI ALEX AGUIAR Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 99. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANI ALEX AGUIAR
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI ALEX AGUIAR
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de GIOVANI ALEX AGUIAR
28/01/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:58

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/11/2024
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/11/2024
08/11/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI ALEX AGUIAR
24/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI ALEX AGUIAR
07/10/2024 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GIOVANI ALEX AGUIAR - CPF: *00.***.*74-15
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
02/09/2024 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/03/2024
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/03/2024
20/03/2024 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI ALEX AGUIAR
12/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANI ALEX AGUIAR
06/03/2024 15:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
06/03/2024 15:45

Conhecido o recurso de GIOVANI ALEX AGUIAR - CPF: *00.***.*74-15 e não provido
27/02/2024 19:05

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:48

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 05-03-2024 ()
17/01/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 17:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00