14/05/2025 13:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 19:20

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA PORTO
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6abddce proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): MARCIO DA SILVA PORTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 100; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - ADPF's 387 e 437 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:26

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA PORTO em 08/11/2024
06/11/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA PORTO
23/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/10/2024 11:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
20/09/2024 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 20:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/07/2024 08:15

Distribuído por sorteio
03/07/2023 01:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2023 00:28

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2023 21:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2023 15:18

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2023 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA PORTO
21/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/03/2023 11:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/02/2023 15:48

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2023 22:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/02/2023 22:32

Encerrada a conclusão
09/02/2023 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/02/2023 15:14

Encerrada a conclusão
01/12/2022 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/11/2022 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA PORTO
18/11/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/11/2022 09:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
13/10/2022 12:29

Incluído em pauta o processo para 07/11/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
11/10/2022 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2022 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/12/2021 00:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/11/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA PORTO em 24/09/2021
17/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA PORTO
15/09/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:08

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/05/2021 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Instrumentos Procuratórios)
05/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA PORTO em 04/12/2020
05/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/12/2020
19/11/2020 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Embaros de Declaração Reclamada)
13/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2020
13/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2020
13/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA PORTO
12/11/2020 16:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2020 11:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/10/2020
14/10/2020 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 15:31

Incluído em pauta o processo para 27/10/2020 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
30/09/2020 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2020 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/09/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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