21/05/2025 13:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/05/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 14:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 791d355 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AILTON ANTONIO Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 37, caput, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 12761/2012, artigo 7º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AILTON ANTONIO
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ANTONIO
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de AILTON ANTONIO
04/02/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:50

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:50

Encerrada a conclusão
13/01/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 12:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/12/2024
12/11/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ANTONIO
28/10/2024 22:37

Conhecido o recurso de AILTON ANTONIO - CPF: *84.***.*97-20 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
07/09/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 13:51

Encerrada a conclusão
28/05/2024 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/04/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/03/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
23/02/2024 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
01/12/2023 11:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/12/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/12/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ANTONIO
01/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:45

Convertido o julgamento em diligência
30/11/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/11/2023 15:56

Encerrada a conclusão
16/08/2023 17:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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