25/02/2025 12:32

Baixa Definitiva
25/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em 25.02.2025
07/01/2025 07:00

Publicado despacho em 07.01.2025.
19/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.02.2024.
21/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
22/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.01.2024.
19/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2023 13:55

Conclusos para julgamento
04/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
27/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/06/2023 07:00

Publicado despacho em 16.06.2023.
15/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO e não-provido
09/06/2023 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 21:17

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2020 11:22

Conclusos para julgamento
12/08/2020 10:56

Distribuído por sorteio
30/07/2020 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2020 11:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo