19/05/2025 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 13:03

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d5425 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/03/2025
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c5624e proferido nos autos. Lei 13.015/2014 Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA - Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. acaf/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 12:58

Encerrada a conclusão
28/01/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:05

Encerrada a conclusão
13/11/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 06:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA em 12/11/2024
12/11/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA
24/10/2024 13:54

Conhecido o recurso de ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA - CPF: *86.***.*23-98 e provido
16/10/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/10/2024 09:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/08/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/07/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:36

Determinada a requisição de informações
22/07/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo