27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011100-38.2013.5.01.0035 : ELBILENE DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (3) : GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): YURI DA SILVA NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestações sobre as impugnações da parte contrária, no prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

VANESSA RIBAS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - YURI DA SILVA NASCIMENTO
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66cb4fe proferida nos autos.

Primeiramente, certifico que houve habilitação dos herdeiros e retificação da autuação, conforme despacho de ID 9886164.

Ante os cálculos retro confeccionados pelo perito, fixo os valores da condenação conforme discriminado na planilha anexa. RESUMO DEPÓSITOS RECURSAIS (extratos anexos) R$ 39.985,96. RESUMO Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) R$ 85.270,80 Valor devido aos herdeiros do AUTOR (Dividido em partes iguais) * Elbilene da Silva Nascimento: R$ 114.231,57 * Yuri da Silva Nascimento : R$ 114.231,57 * Renata Cristina da Silva Nascimento: R$ 114.231,57 * Yago da Silva Nascimento: R$ 114.231,57 TOTAL: R$ 542.197,08 Valor existente (depósitos recursais): R$ 39.985,96 TOTAL REMANESCENTE DEVIDO R$ 502.211,12 (ATUALIZADO EM 12/3/2025) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT) e o autor, inclusive a fornecer seus dados bancários, visando a expedição de alvarás.

Apresentadas as devidas impugnações, intime-se a parte contrária para manifestações, no prazo de 8 dias.

Havendo impugnação aos cálculos, retornem-se os autos à Contadoria para verificação, em após voltem-me conclusos.

Tendo em vista que a natureza do depósito recursal é de garantia da execução, o convolo em penhora, eis que já deduzido do cálculo acima fixado. Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação, fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo, devendo a Secretaria certificar o termino do prazo e, expeçam-se alvarás aos reclamantes pelos depósitos recursais. Registre-se o pagamento e intimem-se para ciência, sendo a ré para o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na sentença.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará à parte autora, dando-lhe ciência da expedição. Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos SOBRESTE-SE O FEITO para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/06/2023 02:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2023 23:07

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2020 10:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de YAGO DA SILVA NASCIMENTO em 15/06/2020
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO em 15/06/2020
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de YURI DA SILVA NASCIMENTO em 15/06/2020
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ELBILENE DA SILVA NASCIMENTO em 15/06/2020
26/05/2020 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Ratificação das Contrarrazões ao R. R. da ré)
26/05/2020 11:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao A.I.R.R da ré)
15/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 09:33

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DA SILVA NASCIMENTO
14/05/2020 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO
14/05/2020 09:33

Expedido(a) intimação a(o) YURI DA SILVA NASCIMENTO
14/05/2020 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELBILENE DA SILVA NASCIMENTO
08/02/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/10/2019 01:55

Decorrido o prazo de YAGO DA SILVA NASCIMENTO em 07/10/2019
08/10/2019 01:55

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO em 07/10/2019
08/10/2019 01:55

Decorrido o prazo de YURI DA SILVA NASCIMENTO em 07/10/2019
08/10/2019 01:55

Decorrido o prazo de ELBILENE DA SILVA NASCIMENTO em 07/10/2019
08/10/2019 01:55

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 07/10/2019
08/10/2019 01:55

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 07/10/2019
07/10/2019 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista da ré)
02/10/2019 17:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
25/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
25/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
25/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
25/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
25/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
25/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
05/08/2019 11:36

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
02/08/2019 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
02/08/2019 11:14

Encerrada a conclusão
01/08/2019 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
06/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de YAGO DA SILVA NASCIMENTO em 05/04/2019 23:59:59
06/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO em 05/04/2019 23:59:59
06/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de YURI DA SILVA NASCIMENTO em 05/04/2019 23:59:59
06/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de ELBILENE DA SILVA NASCIMENTO em 05/04/2019 23:59:59
06/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 05/04/2019 23:59:59
05/04/2019 14:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/03/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/03/2019
26/03/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 08:00

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
20/03/2019 10:03

Conhecido o recurso de YAGO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *81.***.*04-00 e provido em parte
20/03/2019 10:03

Conhecido em parte o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
28/02/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2019
27/02/2019 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 15:51

Incluído o processo em pauta (15/03/2019, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
15/02/2019 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2019 17:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA LEITE NERY
04/02/2019 10:31

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
02/02/2019 00:15

Decorrido o prazo de YAGO DA SILVA NASCIMENTO em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de ELBILENE DA SILVA NASCIMENTO em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de YURI DA SILVA NASCIMENTO em 01/02/2019 23:59:59
02/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO em 01/02/2019 23:59:59
01/02/2019 19:17

Determinada a requisição de informações
01/02/2019 18:47

Conclusos os autos para despacho a MARCIA LEITE NERY
01/02/2019 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de juntada de documentos pelo polo ativo)
30/01/2019 07:31

Juntada a petição de Manifestação (Ratificação recurso ordinário e contrarrazões)
25/01/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Despacho em 25/01/2019
25/01/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Despacho em 25/01/2019
25/01/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Despacho em 25/01/2019
25/01/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Despacho em 25/01/2019
25/01/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 16:20

Convertido o julgamento em diligência
24/01/2019 15:49

Conclusos os autos para despacho a MARCIA LEITE NERY
09/01/2019 09:07

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
09/01/2019 09:03

Encerrada a conclusão
21/12/2018 17:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA LEITE NERY
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de ELBILENE DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de YURI DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de YAGO DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2018 23:59:59
17/12/2018 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2018 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2018 12:39

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/12/2018
06/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/12/2018
06/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/12/2018
06/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/12/2018
06/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Despacho em 06/12/2018
06/12/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 11:56

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/12/2017 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
01/12/2017 07:55

Convertido o julgamento em diligência
29/11/2017 13:14

Conclusos os autos para despacho a MARCIA LEITE NERY
29/11/2017 13:14

Encerrada a conclusão
17/11/2017 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA LEITE NERY
13/11/2017 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo